Título: CNTV presente na reunião da Frente Parlamentar para discutir produção no setor têxtil, Conteúdo: Preservar cerca de 30 mil empresas e 1,7 milhão de trabalhadores por meio de um regime tributário diferenciado e também da garantia de Salvaguarda do setor pela Organização Mundial do Comércio – mecanismo de proteção comercial contra a concorrência desleal de indústrias estrangeiras. Estes são os principais objetivos da agenda do setor têxtil e de confecções para 2013 e 2014, discutidos nesta quarta-feira (19), em um café da manhã na Câmara dos Deputados. O evento, que contou com a presença de 313 pessoas, foi organizado pela Associação Brasileira de Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), pela Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Nacional e pela Frente Parlamentar para o Desenvolvimento da Indústria Têxtil e de Confecção José Alencar. O ramo vestuário da CUT foi representado pela presidenta da CNTV-CUT, Cida Trajano (em destaque na foto). O deputado Henrique Fontana, coordenador da Frente Parlamentar da Indústria Nacional, conduziu os trabalhos, que contaram com a participação efetiva de parlamentares, representantes de entidades do setor e representantes dos ministérios da Fazenda e da Indústria e Comércio. Após rápida explanação sobre os números do setor têxtil e de confecções – que faturou US$ 57 bilhões em 2012 e é responsável por 6% do PIB da indústria de transformação -, o presidente da Abit, Aguinaldo Diniz Filho, destacou a necessidade de mudanças no regime de tributação e na publicação da Salvaguarda, para que o setor possa aumentar a competitividade. Aguinaldo destacou que a Abit entrou com pedido de salvaguarda junto ao Ministério da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Exterior (MDIC) no ano passado, e que aguarda resposta. A secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, informou que o Brasil tem sido considerado pela OMC como o País que mais protege seu mercado. “Temos diversos processos de antidumping e medidas compensatórias julgadas e em andamento. Não é por falta de boa vontade do governo que não publicaremos a Salvaguarda, mas assim que considerarmos que temos embasamento legal e técnico suficiente para fazê-lo”, disse Prazeres. A presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Setor e das Costureiras (Conaccovest), Eunice Cabral, destacou que a solução destas questões irá salvar o setor da concorrência desleal e da importação de mão de obra barata: “somos polivalentes nas nossas funções, temos mão de obra e temos o melhor design do mundo. Não queremos mais perder espaço para indústrias estrangeiras que competem deslealmente”, disse. O deputado federal Zeca Dirceu, coordenador da Frente Parlamentar da Indústria Têxtil, destacou que já houve avanços – como a desoneração da folha de pagamento – e que os parlamentares irão continuar trabalhando para que avancem ainda mais as negociações com o governo em relação à proposta de Regime Tributário para Confecção (RTCC). Henrique Fontana sugeriu a realização de reuniões regionais para que os representantes do setor possam alinhar informações e fornecer o máximo de embasamento para o processo de Salvaguarda, “pois sem isso não avançaremos neste assunto, por mais que o governo mostre vontade”, disse. Na composição da mesa, entre outros, estavam: o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB/SC), que também coordena a Frente Têxtil no Senado, o deputado Newton Cardoso (PMDB/MG) que coordena a Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Nacional, o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT/PR), o presidente da Abit Aguinaldo Diniz Filho, a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Setor e das Costureiras (Conaccovest), Eunice Cabral, além dos representantes do governo federal: a Secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial – ABDI - Mauro Borges e o secretário de política econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland.Conheça melhor os números da Indústria Têxtil e de Confecções do Brasil O setor têxtil e de confecções reúne mais de 30 mil empresas no país, de médio e pequeno portes, empregando diretamente 1,7 milhão de pessoas. Desse contingente, 75% é composto por mulheres. O setor gera ainda cerca de outros 4 milhões de empregos indiretos, movimentando uma cadeia produtiva de 8 milhões de pessoas, incluindo setores como o comércio e a publicidade. Tanto a indústria têxtil quanto as confecções foram beneficiadas com a desoneração da folha de pagamento, que é a substituição da incidência de 20% do INSS por 1% sobre o faturamento da empresa. A desoneração proporcionou, entre maio de 2012 e abril de 2013, a geração de 11,4 mil empregos no setor, que tem projeção para investir US$ 2,4 bilhões em 2013 e paga cerca de R$ 17 bilhões em salários/ano. Porém, o peso tributário e a concorrência com produtos estrangeiros ainda faz com que a indústria esteja em déficit na balança comercial – quando o setor importa mais produtos do que exporta. Embora o governo federal tenha tomado medidas, como a desoneração da folha e a margem de preferência ara a indústria nacional nas compras governamentais, o regime diferenciado de tributação é uma grande reivindicação do setor. Com informações da assessoria do dep. Zeca Dirceu