Verba destinada ao pagamento do PIS apresenta queda de 2,3 bilhões
Previsão de gasto com o pagamento do abono salarial passou de 17,12 bi para 14,8 bi. Novas regras prejudicam trabalhadores mais vulneráveis
Escrito por: Comunicação CNTV/CUT • Publicado em: 01/07/2016 - 15:32 Escrito por: Comunicação CNTV/CUT Publicado em: 01/07/2016 - 15:32
Na última quarta-feira, o governo anunciou a nova tabela de pagamento do abono salarial do PIS. Os valores previstos são de 14,8 bilhões, cerca de 2,3 bilhões a menos dos valores reservados no ano passado. “Após ameaças do Governo ilegítimo de Michel Temer de acabar com o benefício, a manutenção do abono salarial já representa uma vitória, mas as novas regras, aprovadas pelo Congresso junto com a MP 665, prejudica os trabalhadores mais vulneráveis, já que aqueles que permaneceram mais tempo desempregados no ano passado irão receber menos”, criticou Cida Trajano, presidenta da Confederação Nacional do Ramo Vestuário da CUT. Segundo Medida Provisória aprovada no Congresso, as novas regras do abono salarial associam o valor do benefício ao número de meses trabalhados no ano anterior. Assim, quem trabalhou apenas 1 mês em 2015, receberá o valor correspondente à 1/12 do salário mínimo vigente, ou seja, R$ 73,33.
Quem tem direito
Todos os trabalhadores que trabalharam em regime formal no ano passado têm direito ao abono, desde que os rendimentos não tenham ultrapassado 2 salários mínimos mensais. Conforme novas regras, os valores a receber variam de acordo com o número de meses trabalhados. Para ter direito ao abono salarial, os trabalhadores devem ter no mínimo 5 anos de cadastro no PIS (Programa de Integração Social) ou PASESP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).