STF derruba voto secreto e Câmara terá de refazer eleição para comissão do impeachment

Tribunal concluiu, por 6 a 5, que voto para formar comissão do impeachment deve ser aberto e desempate coube ao presidente da corte, Ricardo Lewandowski; resultado favorece a presidenta Dilma Rousseff

Escrito por: • Publicado em: 18/12/2015 - 12:49 Escrito por: Publicado em: 18/12/2015 - 12:49

Rede Brasil Atual

 

São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na ação do PCdoB contra os ritos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que a votação para a formação da comissão especial processante do impeachment deve ser aberta. Os ministros votaram também hoje (17) contra a eleição da chapa "avulsa" formada por opositores da presidenta Dilma Rousseff. ACâmara terá de refazer eleição para a formação da comissão especial. O desempate foi dado pelo presidente Ricardo Lewandowski, que acompanhou o voto divergente de Luís Roberto Barroso.

 

O voto aberto venceu por seis votos a cinco. Os votos vencedores, contra a manobra de Cunha, foram dos ministros Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello. Contra (a favor do voto secreto), os ministros Luiz Fachin, Teori Zavascki, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello.

 

Pelo julgamento, a Câmara terá de autorizar, mas o Senado é que decidirá se instaura o impeachment e, depois disso, a presidenta seria afastada. A tese que deu maior poder ao Senado, que venceu por 8 a 3, foi acompanhada por Barroso, Zavascki, Marco Aurélio, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Celso de Mello e Lewandowski. Os ministros Fachin, Gilmar Mendes e Toffoli votaram pelo poder da Câmara de abrir oprocesso.

 

O ministro Gilmar Mendes proferiu um voto político, acompanhando o relatório de Fachin, de interesse de Eduardo Cunha, e chegou a citar artigo do senador José Serra (PSDB-SP). Ao terminar o voto, dirigiu-se ao presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, e disse: “Vou pedir licença que tenho que viajar”. Lewandowski respondeu: "Boa viagem". Alguns analistas interpretaram o curto diálogo como sinal de que o voto aberto seria vencedor.O ministro Marco Aurélio pronunciou, como de costume, um vto enfático, no qual afirmou que o “voto secreto”, na verdade, é um “voto misterioso”. Além dos mandamentos da Constituição, disse, "há de prevalecer sempre o interesse público, e este direciona à publicidade e transparência”, afirmou Marco Aurélio. “Nada justifica a existência, no caso, do voto secreto. A votação tem que ser aberta. E não há campo para se ter candidatura avulsa.”

Título: STF derruba voto secreto e Câmara terá de refazer eleição para comissão do impeachment, Conteúdo: Rede Brasil Atual   São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na ação do PCdoB contra os ritos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que a votação para a formação da comissão especial processante do impeachment deve ser aberta. Os ministros votaram também hoje (17) contra a eleição da chapa "avulsa" formada por opositores da presidenta Dilma Rousseff. ACâmara terá de refazer eleição para a formação da comissão especial. O desempate foi dado pelo presidente Ricardo Lewandowski, que acompanhou o voto divergente de Luís Roberto Barroso.   O voto aberto venceu por seis votos a cinco. Os votos vencedores, contra a manobra de Cunha, foram dos ministros Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello. Contra (a favor do voto secreto), os ministros Luiz Fachin, Teori Zavascki, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello.   Pelo julgamento, a Câmara terá de autorizar, mas o Senado é que decidirá se instaura o impeachment e, depois disso, a presidenta seria afastada. A tese que deu maior poder ao Senado, que venceu por 8 a 3, foi acompanhada por Barroso, Zavascki, Marco Aurélio, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Celso de Mello e Lewandowski. Os ministros Fachin, Gilmar Mendes e Toffoli votaram pelo poder da Câmara de abrir oprocesso.   O ministro Gilmar Mendes proferiu um voto político, acompanhando o relatório de Fachin, de interesse de Eduardo Cunha, e chegou a citar artigo do senador José Serra (PSDB-SP). Ao terminar o voto, dirigiu-se ao presidente do tribunal, Ricardo Lewandowski, e disse: “Vou pedir licença que tenho que viajar”. Lewandowski respondeu: "Boa viagem". Alguns analistas interpretaram o curto diálogo como sinal de que o voto aberto seria vencedor.O ministro Marco Aurélio pronunciou, como de costume, um vto enfático, no qual afirmou que o “voto secreto”, na verdade, é um “voto misterioso”. Além dos mandamentos da Constituição, disse, "há de prevalecer sempre o interesse público, e este direciona à publicidade e transparência”, afirmou Marco Aurélio. “Nada justifica a existência, no caso, do voto secreto. A votação tem que ser aberta. E não há campo para se ter candidatura avulsa.”



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