Título: Seminário aponta combate às 'bancas' como impulso ao desenvolvimento do setor calçadista, Conteúdo: O 1º Seminário pelo Desenvolvimento da Indústria Calçadista de Jaú debateu nesta sexta (12) como desenvolver o setor calçadista jauense que possui cerca 300 indústrias formais e que geram aproximadamente 5 mil empregos diretos em Jaú. O diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Calçados de Jaú (STICJ) Flávio Coutinho destacou que para as 300 empresas regulares há cerca de 300 irregulares (informalidade), produzindo com trabalho precário nas “bancas” O Seminário foi organizado pelo Fórum Tripartite pelo Desenvolvimento da Indústria Calçadista. Ocorreu na Câmara Municipal de Jaú, no período da manhã. Prejuízo ao trabalho e economia Flávio lembra que as “bancas” não recolhem impostos e que o trabalhador convive com a falta de direitos trabalhistas básicos. O diretor do Sindicato Calçadista critica o trabalho intermitente  já existente nas “bancas”, em que o trabalhador somente ganha quando há trabalho. Não recebe nada não havendo pedidos das empresas que exploram as informais. Flávio ressalta que a maioria das empresas que atuam na formalidade não possuem processos de gestão de seus negócios, portanto não avaliam a qualidade do produto que colocam no mercado. “Se fizessem gestão empresarial, não incentivavam as empresas informais”, destaca. O presidente do Sindicato da Indústria de Calçados de Jaú (SindCalçados) Caetano Bianco Neto acrescenta que a informalidade de pequenas fábricas (“bancas”) joga lá embaixo a qualidade do produto. “É uma concorrência desleal”, avalia. O desembargador da 15ª Região da Justiça do Trabalho, Luiz Henrique Rafael, define que a superação do trabalho precário (“bancas”) exige ação conjunta dos sindicatos da categoria e do patronal. Quando atuou como Procurador do Trabalho com sede em Bauru, Rafael relembra que obteve excepcionais resultados no enfrentamento da exploração da mão de obra no setor calçadista em Jaú, inclusive coibindo o trabalho infantil. Recuperar a identidade O nó para o desenvolvimento do setor produtivo do calçado em Jaú esbarra também na qualidade do produto, que já foi reverenciado pelo seu design e alta qualidade e, portanto, com valor agregado. Bianco Neto cita que o slogan atribuído a Jaú de “A Capital do Calçados Feminino” exige que o empresário entenda que o sapato jauense tem uma realidade de mercado específica e que o torna competitivo. Ele acrescenta que a agilidade produtiva das fábricas em atender anseios das consumidoras impôs o produto jauense, diferente dos grandes polos calçadistas brasileiros. Bianco Neto lembra que o produto jauense iniciou uma guinada equivocada a partir de meados de 2011 optando por produtos baratos, porém de qualidade muito inferior ao sapato que notabilizou o Polo Calçadista como “A Capital do Calçado Feminino”. Olho no Paraguai Bianco Neto fez um alerta em relação à investida do Paraguai que prospecta junto ao empresariado brasileiro a instalação em solo paraguaio de indústrias com incentivo fiscais muito mais atraente do que o brasileiro e mão de obra mais barata. “Há uma preocupação com a China, mas o ‘inimigo’ está aqui do lado, é o Paraguai”, afirma. O presidente do SindCalçados entende que o olhar para novos mercados é alternativa economicamente viável para o produto jauense, no difícil momento da indústria brasileira. Bianco Neto entende que se deva concentrar em mercados que ainda não foram tomados pelo sapato dos grandes produtores mundiais. Calçado em destaque Além da busca de novos mercados, Bianco Neto vê com otimismo algumas ações, como a realização da Festa do Calçado de Jaú, programada para outubro. O secretário de Desenvolvimento Econômico de Jaú, Carlos Alexandre Ramos, o Kakai, em sua fala destacou a necessidade de “vender” Jaú com um trabalhado de marketing, com o uso de outdoors numa campanha de comunicação direcionada à marca “Capital do Calçado Feminino”. Kakai salientou que sua atuação à frente da pasta do Desenvolvimento Econômico prioriza desburocratizar o acesso do empresário que pretende deixar a informalidade e produzir em Jaú. Ações a partir do Seminário Festa do Calçado de Jaú – outubro   Investir na marca Capital do Calçado Feminino   Marketing de Jaú como Polo Calçadista Direitos em risco O desembargador da 15ª Região da Justiça do Trabalho, Luiz Henrique Rafael, analisou no Seminário o impacto negativo nas relações de trabalho com a reforma trabalhista. Rafael vê com muita preocupação a proposta de reforma já aprovada na Câmara dos Deputados e que segue para apreciação e votação no Senado. “Fere de morte regras do trabalho”, pontua o desembargador. Rafael comenta que a lei regulariza o trabalho intermitente, o que favorecerá o patrão.  Este dispositivo aprovado pelos deputados permite que o trabalhador receba menos do que o salário mínimo, com remuneração por horas trabalhadas. “Para mim é trabalho semiescravo”, avalia. Rafael também teme uma ampliação dos sindicatos que atuam a favor do patrão (denominados pelegos) com o fim imposto sindical e outras contribuições. Ao mesmo tempo que a reforma prevê o fim da sustentação financeira os sindicatos, dá poder para que a entidade negocie acordos rebaixados com relação à legislação. Isso é muito perigoso. O desembargador entende que os sindicatos modernos buscam melhorias nos Acordos Coletivos de Trabalho (ACT), o que exige do sindicalista um alto nível de compreensão de economia, questões de segurança do trabalho (normas), direito entre outros conhecimentos. Isso tem um custo, que é o de assegurar ao sindicalista assessorias especializadas, para obter avanços nas negociações dos ACTs. Fórum Tripartite O Fórum Tripartite para o Desenvolvimento da Indústria de Calçados de Jaú surgiu de um Seminário realizado em outubro de 2016 pelo Sindicato dos Calçadistas, em parceria com a IndustriALL Global Union, federação sindical que representa mais de 50 milhões de trabalhadores em todo o planeta, e Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Vestuário da CUT, CNTRV. Na oportunidade, sindicalistas, representantes do poder público local e dos empresários (Sindicalçados e Abicalçados) debateram diversos temas,  como trabalho precário, empregabilidade e desenvolvimento do setor calçadista. A criação do Fórum foi uma decisão tripartite, ou seja, das representações dos trabalhadores, empresários e Prefeitura de Jaú.