Reforma da Previdência não passa de propaganda enganosa de Temer

Em material veiculado na TV e nas redes sociais, governo Temer defende que o INSS está com o caixa no vermelho, mas argumento é contestado

Escrito por: TVT • Publicado em: 11/01/2017 - 11:16 • Última modificação: 23/04/2022 - 16:51 Escrito por: TVT Publicado em: 11/01/2017 - 11:16 Última modificação: 23/04/2022 - 16:51

Em propaganda que defende a reforma da Previdência, que está sendo veiculada na TV, no rádio e em jornais de todo o país, o governo Temer insiste na tese de que a reforma é a única saída para salvar a aposentadoria dos trabalhadores. "Ou reforma a Previdência, ou ela quebra", diz um dos slogans da campanha. Especialistas, contudo, contestam e afirmam que o propalado rombo, na verdade, não existe. 

Eles destacam que a Previdência tem outras fontes de recursos, como tributos pagos pelas empresas, taxações de importações e até loterias, como a mega sena, não ficando restrita apenas às contribuições dos trabalhadores. 

"As contas da Previdência têm que incluir todas as verbas, recursos e impostos que vão para a seguridade social. Isso não indica que a Previdência está no vermelho. Ao contrário", afirma o diretor-executivo da CUT Júlio Turra, em entrevista à repórter Vanessa Nakasato, para o Seu Jornal, da TVT.

"Se se incluir o conjunto dos recursos que deveriam ir para a seguridade social, a Previdência está no azul, porque ela não depende, simplesmente, da contribuição dos trabalhadores e dos empresários", diz Turra.

Para Miguel Horvath Junior, professor de Direito Previdenciário da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, uma das provas de que a Previdência não está quebrada é a ampliação de 20% para 30% da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite ao governo gastar livremente esse percentual das contribuições sociais que deveriam ir para a seguridade social, que reúne as áreas da saúde, assistência e previdência. "Ora, não se tira recursos de onde não se tem. Já era 20%, e passou a ser 30%. Isso também é algo difícil de se explicar", contesta o professor. 

Eles também contestam o argumento do governo de que a reforma da Previdência vai gerar empregos e aquecer a economia. "Impossível que uma reforma que aumenta o tempo de trabalho gere emprego. Porque o cara não vai sair do emprego, abrindo a vaga para os mais jovens depois de 35 anos de contribuição. Sairá depois de 49 anos de contribuição. Isso reduz a oferta de emprego, ao contrário de ampliar", diz o sindicalista.

Já o professor Horvath Junior prevê até mesmo crescimento da informalidade. "Não consigo entender como a reforma da Previdência pode movimentar a economia. Pode ser que, com essas regras bem rígidas, haja também a possibilidade de um aumento de atividade informal. E com isso, em vez de se obter uma maior arrecadação, por parte da Previdência, pode haver uma diminuição dessa base de arrecadação." 

Título: Reforma da Previdência não passa de propaganda enganosa de Temer, Conteúdo: Em propaganda que defende a reforma da Previdência, que está sendo veiculada na TV, no rádio e em jornais de todo o país, o governo Temer insiste na tese de que a reforma é a única saída para salvar a aposentadoria dos trabalhadores. Ou reforma a Previdência, ou ela quebra, diz um dos slogans da campanha. Especialistas, contudo, contestam e afirmam que o propalado rombo, na verdade, não existe.  Eles destacam que a Previdência tem outras fontes de recursos, como tributos pagos pelas empresas, taxações de importações e até loterias, como a mega sena, não ficando restrita apenas às contribuições dos trabalhadores.  As contas da Previdência têm que incluir todas as verbas, recursos e impostos que vão para a seguridade social. Isso não indica que a Previdência está no vermelho. Ao contrário, afirma o diretor-executivo da CUT Júlio Turra, em entrevista à repórter Vanessa Nakasato, para o Seu Jornal, da TVT. Se se incluir o conjunto dos recursos que deveriam ir para a seguridade social, a Previdência está no azul, porque ela não depende, simplesmente, da contribuição dos trabalhadores e dos empresários, diz Turra. Para Miguel Horvath Junior, professor de Direito Previdenciário da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, uma das provas de que a Previdência não está quebrada é a ampliação de 20% para 30% da Desvinculação de Receitas da União (DRU), que permite ao governo gastar livremente esse percentual das contribuições sociais que deveriam ir para a seguridade social, que reúne as áreas da saúde, assistência e previdência. Ora, não se tira recursos de onde não se tem. Já era 20%, e passou a ser 30%. Isso também é algo difícil de se explicar, contesta o professor.  Eles também contestam o argumento do governo de que a reforma da Previdência vai gerar empregos e aquecer a economia. Impossível que uma reforma que aumenta o tempo de trabalho gere emprego. Porque o cara não vai sair do emprego, abrindo a vaga para os mais jovens depois de 35 anos de contribuição. Sairá depois de 49 anos de contribuição. Isso reduz a oferta de emprego, ao contrário de ampliar, diz o sindicalista. Já o professor Horvath Junior prevê até mesmo crescimento da informalidade. Não consigo entender como a reforma da Previdência pode movimentar a economia. Pode ser que, com essas regras bem rígidas, haja também a possibilidade de um aumento de atividade informal. E com isso, em vez de se obter uma maior arrecadação, por parte da Previdência, pode haver uma diminuição dessa base de arrecadação. 



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