Procurador do TCU aponta que não houve pedaladas fiscais
Quando indagado por senadora, entrevistado deixou escapar que governo não cometeu crime de responsabilidade como aponta a oposição
Escrito por: • Publicado em: 04/05/2016 - 21:48 Escrito por: Publicado em: 04/05/2016 - 21:48Em resposta à pergunta da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), o procurador do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) Júlio Marcelo de Oliveira confirmou que o TCU não emitiu nenhum alerta ao governo federal de que seria ilegal emitir decretos suplementares que estariam em desacordo com a meta fiscal e sem autorização do Congresso.
Em relação à Caixa Econômica Federal, em 2015, não há registro de utilização da Caixa como cheque especial”, assegurou o procurador se valendo do gráfico: Resultado Primário Acumulado versus Soma dos Saldos Benefícios (Bolsa Família + Abono Salarial + Seguro Desemprego) para mostrar, ao conjunto de parlamentares da comissão especial que analisa o pedido de impedimento da presidenta Dilma Rousseff, que o governo só recorreu à CEF nos anos de 2013 e 2014.
Os decretos fazem parte da denúncia de que a presidente Dilma Rousseff teria cometido crime de responsabilidade, o que justificaria o impeachment. O procurador reconheceu que o TCU pode ter cometido um erro ao não alertar o governo, mas isso não justificaria a assinatura dos decretos.
"A lei prevê os alertas. Os alertas devem ser cobrados. Mas a ausência de alerta não é justificativa para descumprimento do ordenamento jurídico brasileiro", afirmou o procurador. "Uma falha do TCU não é justificativa nenhuma para falhas dessa magnitude do governo federal", disse.
A senadora Gleisi Hoffmann também perguntou a respeito de postagens nas redes sociais feitas pelo procurador, que teria manifestado críticas ao governo e participado de protestos a favor do impeachment.
Ele negou que as manifestações seriam a favor do impeachment e afirmou que suas manifestações nas redes são para "esclarecer a sociedade brasileira."