Portal IG: Dona da grife Le Lis Blanc paga R$ 1 milhão por trabalho escravo
Valor corresponde à indenização prevista no termo de ajuste de conduta por dano moral coletivo
Escrito por: CNTV CUT • Publicado em: 04/09/2013 - 16:56 Escrito por: CNTV CUT Publicado em: 04/09/2013 - 16:56O acordo foi fixado em termo de ajuste de conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) e corresponde à indenização por dano moral coletivo.
Em julho deste ano, 28 bolivianos foram flagrados em situação de trabalho escravo em oficinas que confeccionavam para o grupo.
Na época, a grife apontou não ter conhecimento do ocorrido e chegou a pagar R$ 600 mil a títulos de verbas trabalhistas e rescisórias.
Com o acordo, o grupo ficou obrigado a contratar fornecedores idôneos, a fiscalizar as condições de trabalho dos empregados nessas empresas e a exigir carteira assinada.
Também foi exigido que a grife cumpra a jornada legal de trabalho, proíba a contração de menores de idade e o aliciamento de trabalhadores e respeite os direitos trabalhistas.
O dinheiro da indenização será revertido a entidades assistenciais, programas de capacitação e qualificação profissional e de prestação de serviços jurídicos a trabalhadores.
Em nota, o Grupo Restoque afirma que tomou medidas imediatas para esclarecer o assunto. Também destaca que as irregularidades foram encontradas em oficinas de costura que haviam sido subcontradas por dois fornecedores “sem o conhecimento” da empresa.
“Notificamos os dois fornecedores, que assumiram a responsabilidade pelo ocorrido, ressarciram a Restoque e implementaram ações corretivas imediatamente”, complementa a empresa, que diz ter iniciado processo rigoroso de auditoria para fiscalizar os fornecedores.
Fonte: Portal IG