Título: Dez motivos para as mobilizações populares contra o governo Temer, Conteúdo: Além dos protestos organizados pelos movimentos sociais e das ocupações de escolas do país pelos secundaristas, oito centrais sindicais preparam uma agenda de mobilizações e paralisações para 11 de novembro. A paralisação de diversas categorias é planejada como parte da resistência e da luta contra medidas que vêm sendo anunciadas e defendidas pelo governo não eleito de Michel Temer (PMDB). Participaram de reuniões para preparar a mobilização a CUT, a CGTB, a CTB, a CSP-Conlutas, a Força Sindical, a Intersindical, a Nova Central e a UGT. Uma outra paralisação geral está prevista para o dia 25 do próximo mês.. As principais pautas levantadas pelas centrais são a crítica da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 e as discussões em torno da reforma trabalhista e da Previdência. Todas questões que podem interferir na vida da classe trabalhadora. Confira: PEC 241 A Proposta congela os investimentos públicos pelos próximos 20 anos, sob a justificativa de normalizar as contas estatais. De outro lado, seus críticos - que chamam o projeto de PEC da Morte - dizem que há alternativas para a questão fiscal no país e projetam que setores como saúde e educação deixarão de receber centenas de bilhões de reais nas próximas décadas. Estudos apontam que se a PEC tivesse sido aprovada há 20 anos atrás, a política de valorização do salário mínimo, por exemplo, não poderia ter ocorrido. Idade mínima para se aposentar O principal ponto das discussões que o governo não eleito vem fazendo em torno da reforma da Previdência, se tal medida for implementada, é que o cálculo para aposentadoria não seria apenas determinado pelo tempo de contribuição. Discute-se a idade mínima para se aposentar entre 65 ou 70 anos. As consequências afetariam os mais pobres: como começam a trabalhar mais cedo, teriam que contribuir mais tempo para poder se aposentar. Equiparação da aposentadoria rural e urbana Vinculada à questão anterior, o estabelecimento de uma idade mínima teria caráter geral, valendo para trabalhadores rurais e urbanos. Em relação aos primeiros, a equiparação teria um efeito prejudicial: começam a trabalhar mais cedo, realizam atividades mais desgastantes e vivem menos. Caso a idade mínima fosse de 65 anos, em alguns estados, por exemplo, um trabalhador rural viveria, em média, apenas seis meses após passar a receber sua pensão. MP 739: mais dificuldade na obtenção de benefícios previdenciários A Medida Provisória 739 já tem validade e sua aprovação definitiva é discutida na Câmara. O principal ponto questionado na MP é a alteração do tempo mínimo de contribuição para que trabalhadores e trabalhadoras possam receber benefícios como auxílio-doença e salário-maternidade após desligamento da Previdência. Acordado sobre legislado Um dos eixos do que o governo vem defendendo no campo trabalhista, a ideia significa que acordos coletivos entre empregados e patrões prevaleçam sobre o disposto em lei. Hoje, as negociações, em regra, não podem estar abaixo do patamar legal. Se a proposta for implementada, direitos contidos na legislação poderão ser desrespeitados. Terceirização irrestrita Outro elemento defendido pelo governo é o projeto que libera a terceirização irrestrita no Brasil. Atualmente, apenas atividades-meio - ou seja, que não tenham relação direta com o ramo de atividades da empresa – podem ser terceirizadas. Em geral, empregados terceirizados sofrem com alta rotatividade e salários menores quando comparados com os outros. PL 257: congelamento de salários de servidores O Projeto de Lei 257 versa sobre o auxílio financeiro que a União pretende prestar a estados e municípios em dificuldades. Entre outras, uma das contrapartidas presentes no PL, entretanto, é que os entes subnacionais congelem os salários de servidores públicos e não realizam novas contratações no funcionalismo. PL 432: flexibilização do combate ao trabalho escravo O Projeto de Lei 432 diminui o número de hipóteses que podem ser enquadradas como trabalho análogo à escravidão. A realização de atividades laborais em “condições degradantes” deixa de ser configurado como uma das possibilidades de aplicação da lei contra o trabalho escravo. Pré-sal A recente votação que retirou da Petrobras a condição de operadora única de novos campos do pré-sal tem impactos que vão além daqueles sofridos pelos petroleiros. Parte da indústria nacional, como a naval, perderá possibilidades econômicas, o que pode levar ao aumento do desemprego. De outro lado, a quantidade de recursos do petróleo que seriam destinados à saúde e educação também diminuirão. MP do Ensino Médio A chamada reforma do ensino médio extingue um currículo universal a todos os estudantes. Além disso, aponta para o fim da obrigatoriedade de algumas disciplinas: educação física, educação artística, filosofia e sociologia. Especialistas em pedagogia criticam a medida, defendendo que esta, além de não ter sido debatida na sociedade, diminui a qualidade da educação pública e intensifica desigualdade de oportunidades.