FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação)
A Semana Nacional pela Democratização da Comunicação em 2015 vai de 14 a 21 de outubro. Trata-se de momento fundamental em nosso calendário anual de mobilizações. O atual cenário político brasileiro, com o aumento da movimentação antipopular que busca quebrar a legalidade democrática, aliado à promoção, por parte dos governos, de medidas de austeridade que afetam as condições de vida da maioria da população, tornam a luta pelo direito à comunicação ainda mais importante se queremos alcançar um projeto justo e democrático para o desenvolvimento do país.
Nesse sentido, convocamos militantes, ativistas, entidades e movimentos sociais para organizar e realizar atividades em todo o país ao longo da semana. Entre os objetivos, apontar a luta em favor de um novo marco legal para as comunicações, com ênfase no apoio e coleta de assinaturas ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática e cobrar do Poder Público medidas imediatas para avançar na garantia e promoção da liberdade de expressão de todos e todas, combatendo as flagrantes violações legais praticadas no atual sistema de comunicação do Brasil, que ainda impedem o exercício pleno da nossa democracia.
Já há um calendário de atividades nacionais em construção, que prevê, entre outras atividades:
15/10 – Relançamento da Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e pelo Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom). Local: Câmara dos Deputados, Brasília (DF). Hora: 9h30
16/10 – Ato Nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em defesa do Direito à Comunicação. Local: São Paulo.
Já no âmbito dos estados, as atividades podem contar com intervenções nas redes sociais (tuitaços) e junto aos meios de comunicação com as reivindicações do nosso campo, além de uma série de outras iniciativas, como debates, seminários, audiências públicas, panfletagens, passeatas, apresentações culturais, ocupações, vigílias, exposições, entre outras. Recomendamos que dia 18 de outubro (domingo) seja tido como ponto alto da Semana Nacional, com realização de atividades populares em praças, parques, praias e outros locais públicos. Pedimos aos Comitês Estaduais, entidades, movimentos e ativistas que se comprometam com a realização de pelo menos uma dessas atividades, respeitando as possibilidades de data e de acordo com a capacidade organizativa em cada estado ou região. Já temos um evento virtual no facebook para compartilhar e promover as diversas atividades previstas. Pedimos que divulguem, convidem e espalhem o evento pelas redes:https://www.facebook.com/events/431365810384446/.
A seguir, sugestões de como articular ações em torno do Projeto de Lei da Mídia Democrática e das principais pautas da democratização da comunicação em que temos cobrado junto ao Poder Público:
1. Projeto de Lei da Mídia Democrática: temos a tarefa continuar a divulgação, promoção e coleta de assinaturas em favor do Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica (Lei da Mídia Democrática), por um novo marco regulatório para a mídia no país. A campanha ganhou impulso no início do ano com lançamento da plataforma de coleta de apoio pela internet: http://www.paraexpressaraliberdade.org.br/assina.php. Além disso, a assinatura física continua sendo fundamental e sugerimos aos comitês/frentes que organizem atividades de coletas nas ruas. Às entidades filiadas, recomendamos estabelecer metas de coleta junto às próprias bases. É preciso retomar a organização de debates nas universidades, sindicatos, entidades, etc. e até mesmo a realização de caravanas no interior dos estados a fim de difundir a divulgação e o debate sobre o projeto de lei.
2. Pautas da Democratização da Comunicação: devemos aproveitar a Semana de Luta para dar continuidade, acompanhar e impulsionar pautas específicas da comunicação, tais como:
Combate ao monopólio da Rede Globo: prosseguir com as atividades de “descomemoração” dos 50 anos da Globo e a partidarização de seus conteúdos jornalísticos, bem como denunciar a insidiosa concentração econômica e de propriedade que é marcante na mídia brasileira em geral.
Campanha “Fora Coronéis da Mídia: denunciar e promover ações contra o controle de emissoras de radiodifusão por políticos em exercício de mandato, visando coibir essa prática inconstitucional e antidemocrática);
Combate aos arrendamentos/subconcessões de outorgas de radiodifusão;
Combate às violações de direitos humanos praticadas pela mídia: canais multiplicam violações com a profusão de programas policialescos e conteúdos baseados na estigmatização e humilhação de segmentos sociais, religiosos e culturais. É preciso fiscalizar as obrigações de conteúdo previstas em lei e na Constituição, como limite de propaganda e cotas de programação regional/independente;
Democratização das verbas governamentais de publicidade: lutar pela adoção de critérios de promoção da pluralidade e diversidade na concessão de anúncios e estimular que essa luta se estenda em âmbito municipal e estadual;
Lutar pela implantação do Canal da Cidadania;
Reivindicar medidas para ampliação e fortalecimento dos canais públicos nos estados e municípios e cobrar implementação das medidas sugeridas na Plataforma para o Fortalecimento da Comunicação Pública (http://conselhocurador.ebc.com.br/sites/_conselhocurador/files/plataforma_final.pdf);
Radiodifusão comunitária: lutar pela desburocratização dos processos de autorização e por mecanismos de sustentabilidade econômica das emissoras, repudiar a criminalização de ativistas e o fechamento arbitrário de rádios;
Garantia de direitos na Internet: lutar pela universalização da banda larga de qualidade, em defesa de uma internet livre, neutra, que garanta a liberdade de expressão e proteja a privacidade dos usuários. Acompanhar a regulamentação do Marco Civil da Internet, a execução do Plano Nacional de Banda Larga e lutar contra os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que tentam legalizar a violação da liberdade e a privacidade dos usuários da rede.
Esses temas podem ser debatidos em seminários, rodas de conversas nas universidades/escolas, sindicatos/centrais, igrejas/comunidades e associações de classe. Podem também ser foco de atividades nas casas legislativas (Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores), a partir de debates sobre PLs que dialogam com a nossa pauta ou audiências públicas sobre temas do nosso movimento. É possível pensar inclusive no lançamento de frentes parlamentares que defendam nossa agenda.
3. Divulgação e mobilização: é fundamental que cada comitê articule toda a sua rede de mídias alternativas, populares, comunitárias, livres, sindicais e públicas, para produzir conteúdo e cobertura sobre a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação. O site e as redes sociais do FNDC serão importantes repositórios para essas informações. Já começamos a divulgação de peças e matérias neste sentido (acompanhem e compartilhem!). Mas é fundamental ocuparmos todos os espaços possíveis para divulgar nossa agenda de mobilização durante a Semana.
Vamos ajudar a construir um país mais justo, a luta pelo direito à comunicação é fundamental!