"O presidente ilegítimo, Michel Temer (PMDB), sancionou na última sexta-feira (31), justamente no dia nacional de mobilização as reformas impostas por seu governo, a lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. O projeto amplia de forma ilimitada as possibilidades de precarização do trabalho no país, aumentando as margens de lucro para o setor patronal à custa da classe trabalhadora. Ou seja, essa legislação promoverá futuramente a substituição em massa dos postos de trabalho, com todos os benefícios e avanços já conquistados pela organização sindical, por postos precários, jornada ampliada e salário reduzido.
Este projeto enfrenta resistências até mesmo dentro do partido de Temer, onde o principal crítico da proposta é o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, legalizando o uso generalizado e irrestrito da terceirização e ampliando o trabalho temporário. Além dele, um grupo de senadores peemedebistas pediu a Temer, em carta, que o projeto não fosse aprovado, demonstrando claramente as divergências de opiniões neste projeto que só prejudica o trabalhador. Segundo especialistas no ramo da advocacia, o projeto de lei tentar resolver o problema, mas cria outro. O texto fala que "serviços determinados e específicos" podem ser terceirizados. Contudo essa afirmação é extremamente genérica, dando margem a novos questionamentos.
Vale ressaltar que o projeto original, de 1998 (governo Fernando Henrique Cardoso), foi aprovado na Câmara em 2000. Em 2003, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, então no primeiro ano de mandato, enviou uma mensagem de retirada do PL 4.302, que não foi lida, e o projeto permaneceu “adormecido”, até ser retomado no ano passado. O texto que foi publicado no Diário Oficial da União passa a valer imediatamente, mas os movimentos os movimentos populares e sindicais estão convocando uma greve geral para o dia 28 de abril.
A Federação dos Sapateiros vai estar junto nessa luta! Precisamos ir pras ruas e lutar pela não retirada de direitos! Ainda há muito que enfrentar, como a Reforma Trabalhista e Previdenciária! Diretas já!"
João Batista da Silva - Presidente da Federação
