Um dos maiores retrocesso sociais da atualidade se expressa no PL 5167/09 que acaba com a casamento homoafetivo no Brasil e proíbe a adoção de crianças por casais do mesmo sexo.
Sob a relatoria do pastor Eurico (PL-PE), o projeto seria avaliado nesta quarta-feira, 13, pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. O trâmite foi adiado.
Trata-se de um retrocesso absurdo não só na área social, mas também na área trabalhista. Se aprovado, direitos de cônjuges atualmente garantidos na legislação do trabalho e em instrumentos normativos (Acordos e Convenções) poderão ser invalidados em caso de união estável ou casamento homoafetivo.
Sob o ponto de vista jurídico, o retrocesso será implacável: milhares de famílias serão impactadas em diversas situações que dependem de formalização, como o registro civil de crianças adotadas por casais homoafetivos, planos de saúde, contas conjuntas, registro de imóveis, heranças, pensões previdenciárias, direito às verbas rescisórias em caso de falecimento, entre tantas outras.
Enquanto o mundo discute a importância em garantir direitos à população LGBTQINAP+, o Brasil vive mais uma tentativa da bancada evangélica em impor ao Congresso (laico por dever constitucional) conceitos religiosos que apostam no ódio e na divisão da sociedade em detrimento do amor, da fraternidade e do não julgamento moral, valores essenciais do cristianismo.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores/as do Ramo Vestuário da CUT, CNTRV (que tem o respeito à diversidade humana como valor) registra seu repúdio não só ao PL, mas a qualquer tipo de apoio parlamentar ou institucional a ele.
São Paulo, 13 de setembro de 2023.
Cida Trajano – Presidenta
Giliardi Gonçalves – Coordenador do Coletivo LGBTQIAPN+