Frente Brasil Popular lamenta sanção da lei antiterrorismo

A Frente Brasil Popular lançou uma nota pública contra a lei antiterrorismo, sancionada na semana passada. De cacordo com a Frente, o avanço neoliberal se expressa na lei antiterrorismo e é declarado o repúdio ao apoio do Governo Federal a essa agenda conservadora. Veja o manifesto completo:

 

Nota Pública

Frente Brasil Popular lamenta sanção da lei antiterrorismo

 

A Frente Brasil Popular reitera sua profunda indignação em relação à lei antiterrorismo, sancionada na semana passada, em um momento de ameaça à democracia, com um golpe político-jurídico-midiático em plena execução.

A partir de agora, o Brasil é o único país do mundo que não foi vítima de um ataque internacional a ter uma lei que define terrorismo. Faz parte, agora, de um “seleto” grupo de 19 – de 193 – Estados-nação. Nem a ONU definiu terrorismo, que é um conceito sociológico, mas não jurídico-criminal.

Há mais um tipo penal carregado de subjetivismo e de expressões vagas, que será utilizado para criminalizar os movimentos populares, impondo penas altíssimas para atentados abstratos contra a vida e contra o patrimônio, que já são crimes pela lei brasileira.

Os vetos da presidenta Dilma Rousseff limitaram o terrorismo a condutas com razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, o que difere da motivação dos movimentos populares, sindical, estudantil, cultural e de minorias no Brasil.

Os vetos ao texto sem dúvida o deixam “menos pior”. Isso, entretanto, não retira o potencial que tem essa lei de servir como instrumento à arbitrariedade crescente e despudorada de policiais, promotores e juízes. 

Mesmo com esse esforço, é absolutamente injustificável que o governo tenha apresentado um projeto com potencial violador dos direitos humanos para que fosse aprovado às pressas e sem discussão.

Esperamos que o governo Dilma Rousseff, que ignorou todos os apelos feitos por dezenas de organizações para retirar a urgência do projeto, tire lições desse episódio, como a importância de respeitar a opinião dos movimentos populares e consulta-los antes de enviar qualquer lei com esse caráter.