México notifica OMC sobre subsídios chineses à indústria têxtil

18/10/2012 - 15:42

O governo mexicano pediu consultas sobre incentivos que a China estaria dando ao setor. Panorama Brasil (DCI)

 

O governo do México enviou uma notificação à Organização Mundial do Comércio na segunda-feira (15) para consultar uma série de medidas tomadas pela China de subsídio à produção eexportação  de roupas e outros produtos têxteis.

O país latino informou que requisitou a consulta porque acredita que a China está dando favorecimentos de forma direta e indireta a produtores têxteis locais, incluindo subsídios proibidos pela obrigação assinada pelo país com a OMC pelo Protocolo de Adesão, pelo Acordo de Agricultura, pelo Acordo de Medidas de Subsídio e Direitos Compensatórios, além do GATT 1994.

Entre as medidas mencionadas pelo México, estão "isenções fiscais, reduções, descontos, reembolsos para certos grupos de empresas; (...) isenções de certos impostos municipais; empréstimos subsidiados (...) e perdão de dívidas contraídas por bancos controlados pelo Estado".

O pedido de consultas é o primeiro passo de um procedimento para solucionar disputas comerciais pela OMC.

Fonte: DCI