Nota Pública da CNTRV/CUT sobre a oneração da folha de pagamento
Enfrentar a crescente importação de peças de vestuário fabricadas com mão de obra barata e sem proteção social é um dos principais desafios da indústria têxtil no Brasil e em diversas nações do mundo. Em 2011, a presidenta Dilma Rousseff (PT) atendeu a reivindicação de meia centena de setores produtivos e decidiu desonerar a folha de pagamento como forma de garantir emprego e alavancar a produção industrial, contemplando vários segmentos do ramo vestuário.
Ao contrário da declaração dada pelo Ministro Golpista (da Fazenda), Henrique Meirelles, a desoneração da folha de pagamento ajudou os setores contemplados a manter milhões de postos de trabalho, mesmo após o aprofundamento da crise econômica. A Medida poderia ter sido ainda mais impactante se não fosse a ganância e irresponsabilidade de muitos empresários que preferiu aumentar a margem de lucro, invés de criar mais e melhores empregos.
Com o anúncio do Governo Temer em cortar a desoneração de 40 mil empresas (boa parte dos setores têxtil e calçado), a preocupação sobre possíveis demissões ganha força nos pensamentos de milhões de trabalhadores e trabalhadoras.
A preocupação é legítima, já que o governo passará a cobrar 20% de alíquota sobre contribuição previdenciária contra os atuais (máximo) 4,5%. Atualmente, muitas empresas pagam ainda menos que o teto estabelecido pela “desoneração”.
Como se não bastassem os prejuízos já imputados à classe trabalhadora a partir da lei do teto de gastos; do corte de R$ 42 bilhões do orçamento público; do pânico da Reforma da Previdência e da terceirização generalizada; agora o Governo crava a faca de forma tão profunda nos trabalhadores que sua ponta atravessa nosso corpo e atinge também os patrões. Michel Temer deixa cada dia mais claro que não está preocupado com o setor produtivo, com a manutenção do emprego, ou com a retomada do crescimento econômico. A grande missão deste Governo é garantir que o setor financeiro lucre como nunca e, para isso, fará o que julgar necessário.
Mas Michel Temer não está sozinho. Ele conta com a irresponsabilidade do setor patronal que aplaude a retirada dos direitos trabalhistas por meio da terceirização da atividade-fim e chacoalha os ombros para a Reforma da Previdência, como se ela não trouxesse nenhum impacto social negativo para o país.
A Fiesp, promotora do “pato-de-Tróia”, não contava com a “astúcia” deste Governo. Agora terá que explicar para 40 mil empresários que “esta medida é uma saída para a crise econômica”, como fez ao apoiar o Golpe contra Dilma e contra a classe trabalhadora.
Resta aos trabalhadores e trabalhadoras, intensificar a luta e a resistência.
Conclamamos às direções de cada uma das entidades filiadas à CNTRV/CUT, em cada canto desse país, para que empenhem todos os esforços necessários para a adesão da categoria à Greve Geral do dia 28 de abril. Ou lutamos agora, ou não teremos mais nada pelo que lutar!
São Paulo, 31 de abril de 2017,
Cida Trajano
Presidenta da CNTRV/CUT