O pagamento de até um salário mínimo (R$1.212) do abono salarial do PIS/PASEP relativo a 2020, que deveria ser feito a partir de julho do ano passado foi adiado para o início de 2022. Os trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada que têm direito ao abono devem começar a receber de 8 de fevereiro a 31 de março, de acordo com a data de nascimento.
Já os servidores públicos que recebem o abono do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) terão o saldo liberado de 15 de fevereiro a 24 de março, conforme o número da inscrição. O prazo final para o saque do abono salarial termina em 29 de dezembro de 2022 para todos os beneficiários.
A proposta de calendário foi apresentada pelo governo ao Conselho de Desenvolvimento do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que deve debater a proposta nesta sexta (7). Os representantes do Codefat (que a CUT faz parte), reúne trabalhadores, empresários e o próprio governo.
São R$ 21,046 bilhões que devem ser pagos a 23,08 milhões de trabalhadores. Confira calendário abaixo.
Entenda como funciona a liberação do abono salarial
Para receber o PIS é preciso ter emprego com carteira assinada, por no mínimo, 30 dias, ter sido registrado no programa há pelo menos cinco anos e ganhar no máximo dois salários mínimos (R$ 2.424).
Os pagamentos do abono salarial são feitos pela Caixa Econômica Federal (CEF), no caso do PIS e o Banco do Brasil, no caso do Pasep.
As instituições financeiras são responsáveis pela checagem dos documentos de quem vai receber, mas os dados do beneficiado são enviados pelo Serpro. Por sua vez, o Serpro faz a sua análise a partir da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), relatório de informações socioeconômicas solicitado às pessoas jurídicas e outros empregadores anualmente.
Os dados da RAIS são colocados pela empresa em que o trabalhador exerce a sua atividade. Podem ocorrer erros de digitação, duplicidade de CPF, entre outros. Isto não quer dizer que esses erros são propositais.
De posse dos dados da RAIS gerados pelo Serpro, a partir das informações dos empregadores, o governo identifica quais os trabalhadores têm direito ao abono. A partir deste reconhecimento gera a obrigação do abono ser pago a partir de julho do mesmo ano em que o trabalhador passou a ter este direito.
Como fazer o cálculo
O cálculo do valor do benefício corresponde ao número de meses trabalhados no ano-base multiplicado por 1/12 do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento. O período de serviço igual ou superior a 15 dias em um mês será contabilizado como mês integral, segundo a Caixa Ecômica Federal.
Quem trabalhou um mês recebe R$ 101,00
Dois meses: R$ 202,00
Três meses: R$ 303,00
Quatro meses: R$ 404,00
Cinco meses: R$ 505,00
Seis meses: R$ 606,00
Sete meses: R$ 707,00
Oito meses: R$ 808,00
Nove meses: R$ 909,00
Dez meses: R$1.010,00
Onze meses : R$ 1.111,00
Doze meses: R$1.212,00
Calendário proposto pelo governo para pagamento do PIS
Mês de nascimento Recebem a partir de
Janeiro 08/02/2022
Fevereiro 10/02/2022
Março 15/02/2022
Abril 17/02/2022
Maio 22/02/2022
Junho 24/02/2022
Julho 15/03/2022
Agosto 17/03/2022
Setembro 22/03/2022
Outubro 24/03/2022
Novembro 29/03/2022
Dezembro 31/03/2022
O último dia de pagamento para todos é 29 de dezembro de 2022
Calendário proposto pelo governo para pagamento do PASEP
Final da inscrição Recebem a partir de
0 15/02/2022
1 15/02/2022
2 17/02/2022
3 17/02/2022
4 22/02/2022
5 24/02/2022
6 15/03/2022
7 17/03/2022
8 22/03/2022
9 24/03/2022
O último dia de pagamento para todos é 29 de dezembro de 2022