São Paulo - O Coletivo Jurídico do Macrossetor da Indústria da CUT se reuniu na última sexta-feira, 21, na sede da Central Única dos Trabalhadores, para discutir a Lei 13.467, sancionada pelo presidente golpista Michel Temer (PMDB) em 13 de julho de 2017. A nova legislação, que altera 117 Artigos da CLT e ficou conhecida como como “Reforma Trabalhista”, poderá ser aplicada a partir de novembro desse ano e impactará nas relações de trabalho de milhões de empregados/as de todos os setores, inclusive os da indústria.
Ronaldo Machado, assessor do Coletivo, apresentou a nova legislação aos participantes e destacou os pontos que mais prejudicam os direitos dos trabalhadores/as. Machado falou da fragilidade imposta pela nova Lei aos organismos de proteção da classe trabalhadora, tais como os sindicatos e a Justiça do Trabalho. Os advogados Sávio Lobato e Gabriel Sampaio, que também compõem o quadro de assessorias do Coletivo, falaram sobre as perspectivas jurídico-social trazidas pela Reforma Trabalhista.
Para Cida Trajano, presidenta da CNTRV, ao mesmo tempo em que a Reforma cria uma séria de possibilidades de conflitos trabalhistas, ela desprotege o trabalhador sob o ponto de vista legal, de fiscalização e de mobilização, além de criar regras que inviabilizam as demandas jurídicas. “Nossa luta deve ser pela revogação da Reforma Trabalhista. O movimento sindical brasileiro tem o desafio de mobilizar toda a classe trabalhadora contra essa “máquina de destruir direitos” que se chama Michel Temer”, avalia.
