O Senado aprovou no dia 22 de abril o Projeto de Lei (PL) 873/2020, que amplia o auxílio emergencial de R$ 600 para que mais categorias de trabalhadores e trabalhadoras informais consigam sobreviver durante a pandemia do novo coronavírus, mas até agora Jair Bolsonaro não sancionou a proposta. Ignora que a fome de quem está sem renda não pode esperar.
O prazo para Bolsonaro assinar o PL como está, vetar em parte ou totalmente vence na próxima quinta-feira (14). Enquanto isso, diversas categorias que não foram beneficiadas pelo primeiro projeto aprovado no Congresso Nacional continuam sem receber auxilio do governo. Entre as novas categorias profissionais que poderão receber os R$ 600 se Bolsonaro sancionar estão motoristas e entregados de aplicativos, taxistas, motoristas de caminhão, babás, diaristas, garçons, profissionais de estética, agricultores familiares.
A pressão, tanto da CUT e demais centrais como dos Senadores, é para que Bolsonaro sancione o projeto sem vetos. O Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, tem dito em entrevistas que o governo pode vetar a ampliação do auxílio para mais categorias e manter alterações que a Câmara fez no PL do Senado em março, como a extensão do pagamento do auxílio emergencial para mães adolescentes e pais que cuidam sozinhos dos filhos.
O falso argumento do governo para o veto à ampliação é de que essas categorias já estariam contempladas no primeiro PL que aprovou o auxílio emergencial. Mas a realidade não é bem assim.
Segundo Aristides Santos, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), se Bolsonaro vetar a ampliação das categorias com direito aos R$ 600, muitos trabalhadores continuarão com dificuldades para receber ao auxílio, entre eles os agricultores familiares.
“Nós somos cerca de seis milhões de agricultores familiares. Teve gente que já conseguiu o auxílio por estar no Bolsa Família e, portanto, cadastrado no CadÚnico do governo federal”.
“Mas quem não recebe Bolsa Família e precisou se cadastrar, não conseguiu. Aqui na Contag estamos recebendo muitas reclamações de gente que não consegue fazer o cadastro. Por isso, vetar a ampliação às categorias no projeto significa complicar ainda mais a vida de quem precisa”, afirma Aristides.
De acordo ele, a Contag tem articulado com senadores para que Bolsonaro assine logo o Projeto de Lei e não vete nenhum ponto.
“A Contag está cobrando que Bolsonaro sancione o mais rápido possível, sem vetos, e para isso, está articulando os dois principais líderes do governo nessa discussão, os senadores Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e o Agnaldo Ribeiro (PP-PB). Eles tentam convencer o presidente a sancionar preservando as categorias, inclusive a agricultura familiar”, diz o dirigente.
Mas nada é fácil - nem previsível - quando se trata das ações de Bolsonaro, que demora para sancionar projetos que beneficiam trabalhadores e quando assina não coloca a máquina pública para fazer a proposta funcionar, diz o dirigente, se referindo a dificuldade que as pessoas estão tendo para se cadastrar para receber o auxílio emergencial, para saber se foi ou não aprovado e até para sacar, como mostraram as filas que se formaram nas portas das agências da Caixa Econômica Federal. “É só ver o monte de filas na Caixa, as aglomerações e o que o governo tem feito para evitar, ou seja, nada efetivo”.
Demora é praxe do governo, que é lento, adota medidas insuficientes, demora a sancionar e quando sanciona não tem preocupação em como fazer funcionar
- Aristides dos Santos
Para o presidente da Contag, aglomeração é o que Bolsonaro gosta de promover porque, para ele, isolamento social é ruim para economia. O que importa é salvar a economia e não vidas
Pressão
De acordo com a Agência Senado, os parlamentares da casa também têm cobrado que Bolsonaro sancione o PL.
“O Senado, no meu entendimento, está fazendo um mutirão positivo para aprovar o bem-estar da nossa gente, para garantir o mínimo de dignidade humana, saúde, emprego, renda e para facilitar o funcionamento das empresas. Faço um apelo aqui, como tantos outros, ao Executivo, para que sancione o PL 873, que amplia o auxílio emergencial para os que mais precisam”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS)
Porquê incluir categorias
Segundo Adriana Marcolino, técnica da subseção da CUT do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioecômicos (Dieese), a medida que ampliou o auxílio emergencial fez um ajuste para incluir trabalhadores que, possivelmente, tivessem uma renda máxima mensal maior do que a estabelecida, que é de três salários mínimos (R$ 3.135,00).
“Motoristas de Uber, e taxistas, por exemplo, nas grandes cidades, costumam ter um rendimento maior do que três salários mínimos, mas é necessário levar em consideração que os custos com o veículo, como manutenção e combustível, bancados pelos próprios motoristas. Assim, o rendimento real é bem menor do que isso”, explica Adriana.
Ela ainda diz que as demais categorias também seguem esse princípio. “Parte do que os trabalhadores rurais recebem é para financiar a atividade econômica que eles desempenham. As demais categorias também têm rendimento total maior que três salários, mas a renda efetiva é inferior”.
“Boa parte do que excede os três salários mínimos de rendimento é usada como investimento para poderem continuar trabalhando”, conclui Adriana.
Renda máxima
Além de ampliar para as várias categorias, o PL 873 também altera o critério de renda dos trabalhadores. Antes, quem teve rendimentos tributáveis acima de 28.559,70 em 2018, não poderia receber. Pelo projeto aprovado no Senado, esses trabalhadores poderão requerer o auxílio, mas terão de declarar os valores no imposto de renda do ano que vem (2021).
Adriana Marcolino afirma que a alteração é importante porque os profissionais são informais e mesmo com rendimentos nessa faixa em 2018, hoje, com a pandemia, estão sem trabalhar e, portanto, sem renda.
Um exemplo de fácil compreensão de da situação desses trabalhadores informais é o da esteticista e manicure Patrícia Souza, que mora na Zona Leste da capital paulista. O total de rendimento dela em 2018 foi maior do que o limite imposto pelo projeto original.
“Tudo bem, o total do que ganhei em 2018 foi maior que os três salários mínimos da época, por mês, mas parte desse dinheiro eu usava para comprar material para trabalhar, os esmaltes, o removedor, a lixa. E hoje, eu não tenho renda nenhuma”, diz Patrícia.
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NOVAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS INCLUÍDAS PELO CONGRESSO ENTRE AS BENEFICIADAS |
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Pescadores profissionais e artesanais, aquicultores, marisqueiros e os catadores de caranguejos |
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Agricultores familiares, arrendatários, extrativistas, silvicultores, beneficiários de programas de crédito fundiário, técnicos agrícolas, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais |
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Trabalhadores das artes e da cultura, entre eles os autores e artistas, de qualquer área, setor ou linguagem artística, incluídos os intérpretes, os executantes e os técnicos em espetáculos de diversões |
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Cooperados ou associados de cooperativa ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis, os cooperados ou associados de cooperativa ou associação |
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Taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativo, motoristas de transporte escolar, trabalhadores do transporte de passageiros regular, microempresários de vans e ônibus escolares, caminhoneiros, entregadores de aplicativo |
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Diaristas, cuidadores, babás |
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Agentes de turismo, guias de turismo |
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Seringueiros, mineiros, garimpeiros |
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Ministros de confissão religiosa e profissionais assemelhados |
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Profissionais autônomos da educação física, trabalhadores do esporte, entre eles atletas, paratletas, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, árbitros e auxiliares de arbitragem, trabalhadores envolvidos na realização das competições |
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Barraqueiros de praia, ambulantes, feirantes, camelôs e baianas de acarajé, artesãos, expositores em feira de artesanato |
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Garçons |
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Manicures e os pedicures, cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, depiladores, maquiadores e demais profissionais da beleza |
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Empreendedores individuais das categorias de beleza, cosméticos, terapias complementares, arte-educação e de atividades similares |
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Empreendedores independentes das vendas diretas, ambulantes que comercializem alimentos, vendedores de marketing multinível e os vendedores porta a porta |
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Sócios de pessoas jurídicas inativas |
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Produtores em regime de economia solidária |
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Professores contratados que estejam sem receber salário |
Fonte: Agência Senado