Em reunião do Ramo Vestuário da CUT no estado de São Paulo, realizada nesta terça-feira, na capital paulista, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio Econômicos (DIEESE), apresentou os principais elementos contidos na proposta do governo sobre a criação de uma linha de crédito consignado (com desconto em folha) para trabalhadores do setor privado. O encontro foi promovido pela Confederação Nacional do Ramo Vestuário da CUT, CNTV, e contou com a participação de 10 sindicatos e da Federação Coureira do Brasil.
“Diferente do que foi divulgado nos meios de comunicação, a proposta do governo não é retirar dinheiro das contas particulares do FGTS para emprestar aos próprios trabalhadores. Ocorre que para os bancos baixarem os juros é preciso ter alguma garantia de que as parcelas serão pagas mesmo se o cliente for demitido. É o que acontece nos empréstimos consignados para aposentados e servidores públicos, por exemplo. Nestes casos, os juros são bem menores porque existem mais garantias de que os clientes não perderão seus vínculos com quem realiza o desconto na folha de pagamento”, relatou a técnica do Dieese Adriana Marcolino.
Segundo o Departamento, a proposta do governo é que os bancos disponibilizem cerca de 17 bilhões de reais para crédito consignado e com juros reduzidos aos trabalhadores do setor privado. Em contrapartida, caso o trabalhador fique desempregado, a instituição financeira poderia reter a multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS para quitar a dívida. Caso o valor não seja suficiente, até 10% do saldo do Fundo de Garantia seria destinado para este fim.
Adriana relatou ainda que o conteúdo do Projeto de Lei, que deverá ser enviado ao Congresso nos próximos dias, ainda não foi divulgado. “Existe muita especulação, mas o que temos de concreto são apenas estas regras gerais”, enfatizou.
Ressalvas
De forma geral o Dieese vê como positiva a iniciativa do Governo, já que “o crédito financeiro é um dos principais instrumentos para o crescimento econômico, tanto no consumo das famílias quanto o para investimento público e privado na expansão de seus negócios”. Mas existem ressalvas. A primeira delas é que o FGTS tem como princípio “socorrer” os trabalhadores em momentos mais emergenciais, como em caso de desemprego, por exemplo. Com parte desse fundo comprometido com uma instituição bancária, ao ficar desempregado o trabalhador ou trabalhadora teria menos dinheiro para as despesas emergenciais.
Outro fator importante se refere aos juros. Neste sentido, segundo os participantes da atividade da CNTV/CUT, será fundamental que o governo expresse regras claras para que os bancos sejam impedidos de cobrar taxas parecidas com as que já são aplicadas.