Na última reunião do ano, a executiva nacional da CUT elaborou uma nota sobre a conjuntura da luta dos trabalhadores, reafirmando sua luta contra a precarização do trabalho. Confira abaixo.
Companheiros/as,
A Executiva Nacional da CUT, reunida em São Paulo nos dias 18 e 19 de dezembro de 2012, aprovou a seguinte resolução:
Passados cinco meses de mandato da atual direção da CUT e chegando ao final de 2012, é hora de avaliar nossas realizações e os desafios que teremos pela frente nos próximos anos. Demos passos significativos em relação às resoluções do 11º CONCUT com a criação dos Macrossetores da Indústria e do Serviço Público, realizamos mobilizações expressivas no Distrito Federal pela reforma agrária, pela educação e em defesa dos direitos da classe trabalhadora, assim como tivemos participação expressiva nas eleições municipais, contribuindo para vitória de candidatos alinhados à plataforma da classe trabalhadora e comprometidos com o projeto de desenvolvimento que vem sendo construído no Brasil nos últimos dez anos. Participamos ativamente das mobilizações que garantiram a aprovação na Câmara Federal da PEC 478/10, que amplia os direitos dos trabalhadores(as) domésticos(as). Avançamos no processo de planejamento da Central, com a conclusão da fase em que foram definidas as ações prioritárias do mandato em âmbito nacional.
Ainda há muito o que fazer. O 11º CONCUT definiu um Plano de Lutas preciso em relação aos desdobramentos da crise internacional do capitalismo, apontando as frentes de luta em que a Central deve organizar e mobilizar a classe trabalhadora para a defesa de seus interesses imediatos e históricos. A ameaça de precarização do trabalho, apontada como um dos principais desafios a ser enfrentado pela Central, volta com mais força na agenda política dos empresários e seus representantes políticos.
Vivemos um momento particularmente difícil. No plano internacional, a crise econômica continua tendo o continente europeu como epicentro e diferentes governos vem aplicando a política ditada pela “troika” – FMI, Banco Central europeu e Comissão Europeia – contra a qual os trabalhadores e suas organizações sindicais vem lutando. Em nome da crise têm sido adotados planos de austeridade que estão destruindo os fundamentos do Estado de Bem Estar Social e revogando direitos fundamentais da classe trabalhadora, conquistados ao longo de décadas de lutas.
No plano nacional, A CUT vê com enorme preocupação a comoditização da produção e o processo de desnacionalização da economia, agravado pelo fato de que os centros de decisão das empresas transnacionais continuam localizados nos países centrais do capitalismo. Soma-se a isso, a apropriação de extensas áreas do territórios pelas grandes empresas que usam da violência para expulsar povos indígenas, quilombolas e comunidades rurais, além de fazerem uso predatório dos recursos naturais, poluindo rios e contaminando o meio ambiente .
As medidas adotadas pelo governo federal geraram confronto com fortes interesses rentistas locais e internacionais. As forças reacionárias, alinhadas aos partidos que representam com mais vigor o neoliberalismo - PSDB e DEM – e à grande mídia concentrada nas mãos de poucos grupos familiares, aproveitam-se do baixo índice de crescimento dos últimos dois anos para colocar em questão gastos públicos com políticas sociais, a intervenção do Estado na economia, a expansão do seu papel regulador e da proteção à produção nacional. As entidades empresariais, particularmente a CNI, voltam a reafirmar a necessidade da desregulamentação, do estímulo à livre concorrência e da flexibilização da legislação trabalhista como medidas indispensáveis para baixar custos e aumentar a competitividade das empresas instaladas no Brasil.
A CUT vê com apreensão acontecimentos recentes no cenário político nacional que agravam o quadro esboçado acima. A forma como o julgamento da Ação penal 470 foi transformado em espetáculo midiático deixou claro o propósito de, ao condenar sem provas dois ex-presidentes do PT dentre outros, criar um precedente para aumentar a pressão pela judicialização da política e criminalização dos movimentos sindicais e populares, sem esconder ao mesmo tempo o objetivo de influenciar o resultado das eleições municipais.Apesar da resposta ter vindo nas urnas, com a vitória expressiva das forças políticas identificadas com os governos Lula e Dilma, são os fundamentos da própria democracia que foram atingidos: a crescente judicialização da política e a politização do judiciário, inclusive com flagrante desrespeito à Constituição, pois o STF invadiu atribuições exclusivas do Congresso, como a decisão de cassação do mandato de parlamentares. Para a CUT tal situação coloca em questão o conjunto das instituições que deveriam ser objeto de uma profunda reforma política fruto da expressão soberana do povo brasileiro.
A CUT sempre lutou por medidas de inclusão social, de combate às desigualdades, redistribuição de renda, de combate aos juros altos, várias delas adotadas pelos governos Lula e Dilma. Ao mesmo tempo a CUT exige do governo federal atenção e resposta positiva às demandas da classe trabalhadora. No entanto, nenhuma das reivindicações dos(as) trabalhadores(as) – isenção do imposto de renda da PLR, fim do fator previdenciário, regulação da negociação coletiva no serviço público, entre outras – foi atendida pelo governo. Além disso, o próprio governo desenvolveu, durante a greve dos servidores públicos, práticas antissindicais e tem adotado medidas que colocam em risco os direitos dos trabalhadores.
A direção executiva nacional da CUT reafirma as propostas levantadas pela Central de Sistema Democrático de Relações do Trabalho como instrumento fundamental de regulação das relações de trabalho e rejeita “As 101 propostas para modernização das relações de trabalho da CNI” como base para qualquer negociação, pois elas apontam na direção da precarização do trabalho.
Levando em conta essas considerações, a direção executiva da CUT reafirma sua posição em relação ao papel que cabe à classe trabalhadora na construção da sociedade brasileira, na democratização do Estado, no fortalecimento das instituições democráticas, assim como na promoção do desenvolvimento sustentável, e adota as seguintes resoluções:
1. Mobilizar os trabalhadores(as) para combaterem toda e qualquer iniciativa visando a precarização do trabalho, como a terceirização, a privatização de serviços públicos, a tentativa reiterada de fazer com que o negociado prevaleça sobre a Lei (pois a lei é o patamar mínimo de garantia de direito ao trabalhador) e a concessão de incentivos fiscais que coloquem em risco as bases da previdência pública e solidária. Essas questões devem estar no centro das mobilizações devem ter também como referência a comemoração dos 30 anos da CUT e como ponto de partida ações nos municípios e estados, culminando com as marchas a Brasília em abril e em agosto.
2. Impulsionar a luta pela democratização da comunicação, pelo fim do monopólio e pela construção de um novo marco regulatório que garantam liberdade de expressão.
3. Manter a luta da CUT luta pela realização de reformas estruturais (política, tributária, agrária, do judiciário , meios de comunicação, entre outras) que a construção de um Brasil mais justo e soberano exige.
4. Implementar nas regiões e estados as ações estratégicas planejadas com o objetivo de fortalecer a organização da CUT, a negociação coletiva, a democratização das políticas públicas, o combate à desigualdade social, e a promoção do desenvolvimento sustentável.
5. Reivindicar do governo a reabertura da discussão sobre o conteúdo da MP 595 / Programa de Investimentos em Logística “Portos” que trata do processo de concessão de serviço público para a iniciativa privada, envolve financiamento e subsídios públicos, propõe a reformulação de todo marco regulatório do setor, além de responder a uma enorme necessidade de investimentos, num setor potencialmente concentrador. Estas características justificam a importância de um amplo debate sobre as medidas, envolvendo a sociedade e os trabalhadores.
18 de dezembro de 2012
Executiva Nacional
Central Única dos Trabalhadores