Depois de um longo e intenso debate que resultou na aprovação de uma legislação que destina propriedades onde há trabalho escravo à reforma agrária ou a programas habitacionais, sem pagar indenização, o que enfureceu a bancada ruralista e aliados, o Senador Romero Jucá (PMDB/RR) busca apoio para aprovar o PL 432/2013 que representa um grande retrocesso no combate ao trabalho escravo no Brasil.
O PL está sendo interpretado pelos representantes dos trabalhadores como uma forma de “amenizar” o texto original dando outro caráter aos termos “jornada exaustiva” e “condições degradantes”, hoje considerados crimes. A argumentação é que a atual redação do Código Penal, por não definir o que é “jornada exaustiva” e “condição degradante de trabalho”, permita interpretações que levem à desapropriação de imóveis.
O PL encontra resistência no Partido nos Trabalhadores (PT) e base aliado do Governo, mas a bancada ruralista se movimenta a todo vapor para conseguir o apoio necessário. Entidades sindicais e movimentos populares também temem a modificação já que uma versão mais branda da lei pode dificultar a caracterização de crime ao qual são submetidos alguns trabalhadores terceirizados que, na verdade, estão em condição análoga à escravidão. Isso porque, com a mudança, a definição legal de trabalho escravo poderia ficar restrita apenas a casos em que o trabalhador não consegue sair do emprego ou é forçado a trabalhar contra sua vontade.
Para a CNTV/CUT, é imprescindível que a legislação continue considerando como criminoso o ato de submeter trabalhadores a jornadas excessivas e condições degradantes. “O setor têxtil vive uma realidade muito difícil em que a terceirização impõe condições que se enquadram na configuração de trabalho escravo e o PL do Senador Jucá vem na contramão da possibilidade de combater esse tipo de crime no Brasil”, apontou Cida Trajano, Presidenta da Confederação Nacional do Ramo Vestuário da CUT – CNTV.