Aconteceu em Jacutinga (MG), no dia 12 de novembro, a segunda etapa regional das sessões de Diálogo Social do projeto da CNTRV-CUT pelo empoderamento sindical e pelo combate à discriminação LGBTQIA+ e à violência de gênero no local de trabalho. O balanço é de muito sucesso: mais cinco sindicatos do Ramo Vestuário se comprometeram com a agenda pró-direitos e, após quatro horas de discussões, representantes de empresas demonstraram disposição para a construção de avanços na pauta. Também houve panfletagem nas fábricas.
Por meio de videoconferência, a presidenta da CNTRV, Cida Trajano, falou aos participantes e agradeceu o empenho para a realização da atividade. “Vocês deixaram tudo para passar um dia debatendo ações de combate ao machismo e à LGBTfobia no trabalho. Isso, por si só, diz tudo. Tenho certeza de que resultará em conquistas concretas”.
Para Márcio Mário, presidente do Sindicavespar, a iniciativa é um marco na região. “Essa sessão de diálogo social representa grande avanço. Nas negociações desse ano, tivemos dificuldades em convencer o sindicato patronal sobre cláusulas específicas e, no final, avançamos, mas de forma genérica. Tenho certeza que fica uma nova visão para daqui em diante”.
Estão comprometidos com a agenda os sindicatos do Vestuário de Sorocaba/SP, dos Calçadistas de Jaú/SP, Sindicavespar/MG, Coureiros de Franca/SP e SINTVEST Colatina/ES. A atividade já aconteceu na região Sul e, nesta semana, ocorre no Nordeste.
Presidente do SINDVESTSUL, que representa o setor patronal do vestuário no sul de Minas Gerais, João Tadeu Dorta Machado afirmou que a atividade possibilitou maior compreensão sobre como as empresas podem fazer sua parte no combate à discriminação. “Penso em promover uma palestra com este tema junto aos profissionais de recursos humanos, gestores e pessoas. Falta informação. O conhecimento leva ao discernimento” frisou.
Por meio de falas e vídeos, a CNTRV apresentou os principais problemas enfrentados pela população LGBTQIA+ na vida e no trabalho, e buscou sensibilizar os participantes sobre a importância da inclusão de pautas específicas no processo de negociação coletiva.
“São cláusulas, em sua maioria, de natureza social e não demandam custos econômicos para as empresas. O que falta é sensibilidade, empatia e esforço coletivo”, mencionou João Andrade, consultor de conteúdos do projeto, viabilizado em parceria com o Solidarity Center e com o apoio da Laudes Foundation.
Nesse sentido, Dorta Machado pontuou que, se a atividade tivesse ocorrido antes das últimas negociações coletivas, teria ajudado no processo de debate da pauta específica do Sindicavespar.
“Avançamos o nível de proteção aos trabalhadores na última convenção, mas debates como estes nos ajudam a compreender com mais profundidade”, revelou o representante patronal.
Tema para a SIPAT
Também participaram do debate os representantes da empresa RALM, Diogo Rodrigues, e da TS Trim Brasil, Humberto Rocha.
Para Diogo, o tema deve ser amplamente difundido. “Seria importante tratar desse tema nas Semanas Internas de Prevenção a Acidentes (SIPAT). Além disso, é preciso desenvolver ações junto às chefias de primeiro nível, que são os que mais mantém contato com os trabalhadores na produção”.
Humberto destacou a centralidade da preparação das equipes de recurso humanos. “É a primeira vez que participo de algo desse tipo e tudo ainda é muito novo. É natural que haja dificuldades, mas acredito que vocês estão no caminho certo”.
Ação Sindical
Participaram da atividade sindicalistas ligados ao Ramo Vestuário das cidades de Jaú, Sorocaba e Franca (SP); Colatina (ES); e Pouso Alegre (MG).
Márcia Viana, secretária de Comunicação da CNTRV e dirigente do Sindicato dos Trabalhadores no Vestuário de Sorocaba e Região, falou dos tipos de violência de gênero, como assédio moral e sexual, que atingem com mais frequência e em maior gravidade as trabalhadoras negras.
“Todas nós já passamos por alguma situação de violência. É muito importante que as empresas estabeleçam um diálogo permanente com o Sindicato para que as agressões sejam identificadas, denunciadas e os agressores, punidos”, propôs.
Secretário de Formação da CNTRV, Miro Jacintho revelou. “Confesso que achava que sabia o suficiente sobre o assunto e nunca me considerei preconceituoso. Mas, no decorrer no projeto, fui percebendo que temos muito o que aprender e compartilhar com nossos colegas de direção e com os trabalhadores e trabalhadoras na base. Esse é um processo em construção. Quem imaginou que um dia estaríamos numa sala debatendo questões de gênero e LGBTQIA+ com representantes patronais? Isso, por si só, já é avanço imenso”.
Compromisso
Assim como na região sul do país, os cinco sindicatos que participaram do Diálogo Social, assumiram o compromisso em desenvolver ações políticas e de mobilização pelo avanço em cláusulas específicas.
Além daquelas identificadas durante o percurso formativo do projeto, os sindicalistas apontaram também a importância das empresas incluírem o tema nas ações de treinamento pós-contratação.
“Algumas empresas têm um programa de boas-vindas e de treinamento. Reivindicar que o assunto seja pautado já na entrada à empresa, seria um grande avanço. É importante a empresa deixar claro que não tolera preconceito e discriminação e exemplificar situações”, explica Márcio Mário.
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CARTA DOS SINDICATOS
Nós nos comprometemos!
Os sindicatos filiados à Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Ramo Vestuário da CUT (CNTRV), com base territorial na região sudeste do Brasil, cujos representantes participaram da sessão de Diálogo Social realizada na cidade de Jacutinga/MG, se comprometem em desenvolver todos os esforços possíveis para considerar em seus processos de negociação coletiva, os seguintes pontos de pauta:
1. Cláusula referente ao respeito e reconhecimento do nome social de trabalhadoras e trabalhadores transexuais.
2. Cláusula referente ao direito das mulheres e homens transexuais em utilizarem os banheiros de acordo com sua identidade de gênero.
3. Cláusula referente ao compromisso entre empresas e sindicatos em desenvolver ações de comunicação e formação com vistas ao combate à discriminação por razão de gênero e orientação sexual no trabalho.
4. Cláusula reforçando os direitos do(da) cônjuge em uniões homoafetivas, sejam eles constitucionais, como o recebimento de verbas rescisórias em caso de falecimento, por exemplo, ou da própria Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho, como licenças remuneradas, dependência em benefícios, etc.
5. Inclusão do pai ao direito ao auxílio creche.
6. Desenvolver ações de informação com vistas à erradicação do preconceito e à discriminação sobre o tema LGBTQIA+ no processo de contratação.
No que toca ao ambiente sindical, nos comprometemos em desenvolver ações políticas para o fortalecimento de lideranças sindicais LGBTQIA+, com vistas à composição da direção e/ou organização sindical no local de trabalho, além de implementar ações para a consolidação de um sindicato verdadeiramente laico e mais acolhedor à todas, todos e todes, promovendo ações de formação contínua junto à direção e trabalhadoras/trabalhadores da base.
Jacutinga, 12 de novembro de 2021