Para não deixar dúvidas: a CUT não senta à mesa com o ilegítimo Michel Temer para negociar as reformas da Previdência e trabalhista porque não nasceu para discutir retirada de direitos.
A afirmação do presidente nacional da Central, Vagner Freitas, reforça a ideia de que qualquer a organização não cairá na armadilha de referendar ataques à classe trabalhadora. Para ele, Temer tem uma missão a cumprir, agradar os financiadores do golpe que querer trocar o Estado para todos pelo privado para poucos.
Em entrevista ao Portal, Freitas diz ainda que a CUT apoiará a greve de professores marcada para o 15 de março e proporá às demais centrais que este seja um Dia Nacional de Paralisação contra o roubo de direitos e o ataque às aposentadorias.
Confira a entrevista.
A CUT já deixou claro que é contra a reforma da Previdência. Mas, se for chamada, aceita negociar com Michel Temer?
Vagner Freitas– Eu não consigo imaginar qual o adendo que faríamos para que essa proposta não fosse prejudicial ao trabalhador. O Temer não está fazendo reforma, está acabando com a aposentadoria. Vamos negociar o que? Que não coloque a necessidade de 49 anos de contribuição, mas 45? Que os rurais não trabalhem 15, mas 14 anos? Tudo isso é paliativo, o que está por trás da reforma é o interesse dos setores privados em controlar um mercado altamente rentável. Não existe possibilidade de a CUT discutir isso, o que pode fazer é apresentar um substitutivo no Congresso para a sociedade com o que entende que precisa melhorar.
O Temer é um golpista, interventor, não foi eleito e, portanto, não tem compromisso com as consequências dos atos que toma. Não importa quanto tempo ficará no cargo, ele precisa cumprir uma tarefa e essa tarefa é nociva demais aos trabalhadores. Isso não significa que só vamos negociar com quem temos afinidade, mas o governo em exercício é um golpe, ainda vivemos sob um Estado de exceção. Temos que retomar a democracia, sair o Temer e termos eleições diretas para deixarmos a crise econômica que é gerada por crise política.
O Temer rasgou a Constituição, o Estado de direito, quer rasgar a CLT e eu não posso dar guarita para isso. O ilegítimo não é a CUT negociar com o Temer, o ilegítimo é o Temer.
E o que precisa melhorar?
Vagner Freitas – Precisa combater a sonegação, cobrar das empresas que não pagam e, principalmente, enxergar a questão de maneira macro. Não tem como sustentar a Seguridade Social sem reaquecer o mercado de trabalho. Ou você tem propostas de geração de emprego ou não renova o sistema. Precisamos de políticas que combatam o desemprego, a rotatividade, que incentivem a formalização da juventude. A discussão sobre a reforma da Previdência não se encerra nela mesma.
Mas não consigo imaginar que essas mudanças possam ser feitas a partir da proposta do Temer, porque o conceito dele é algo muito distante do que defendemos.
As centrais sindicais não podem entrar no canto da sereia que ele deseja, de discutirem e acabarem homologando a retirada de direitos dos trabalhadores. Como este governo não tem nenhum compromisso com a classe trabalhadora, porque não foi construído por ela, mas contra ela, e como quem financiou o golpe colocou como preço justamente levar a Previdência, eu não posso me enfiar nisso.
Os rentistas não deram um golpe para que o Banco do Brasil e a Caixa, portanto, o Estado, continuassem a ter 50% do mercado. E agora precisam concluir o golpe, precisam transformar Previdência em PGBL(Plano Gerador de Benefícios Livres – Previdência privada) ou similares.
Por exemplo, a PEC 55 (que limita gastos com serviços públicos como saúde e educação por 20 anos) vira letra morta se não aprovarem a reforma previdenciária.
A reforma da Previdência sabota o país, porque deixa de gerar riqueza no município, muitas das pequenas cidades dependem dos valores que os aposentados recebem. Tem de perguntar aos vereadores, prefeitos, lideranças das associações comerciais que não terão para quem vender seus produtos se concordam com isso.
Se as empresas estavam quebrando antes, está pior ainda, porque não podem contar sequer com o BNDES ((Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), que está sendo desestruturado para que os empresários tenham de recorrer ao Bradesco e outros bancos privados.
Há expectativa sobre como a CUT responderá em 2017 ao golpe. Já há uma agenda de lutas definida?
Vagner Freitas – Ao longo de 2016 nós alertamos aos trabalhadores que iam perder os direitos, a aposentadoria e agora o governo ilegítimo de Michel Temer propõe exatamente isso. Ou o trabalhador participa em dia 15 de março do Dia Nacional de Paralisação e do início da greve dos professores, se manifesta, vai às ruas ou pagará o preço.
A agenda começa no dia 15, mas teremos um ano de muita mobilização. A reforma trabalhista também bate na porta, uma proposta que aumenta jornada de trabalho semanal, quer o contrato temporário, o contrato intermitente, em que o trabalhador aguardará ser chamado sem receber por esse tempo de espera.
E ainda estão querendo adotar a negociação do contrato de trabalho enquanto estiver vigente por meio da criação de uma comissão de trabalhadores. Comissão, inclusive, que não necessariamente será ligada a sindicato e pode ter indicados pela direção da empresa para discutir redução do horário de almoço e outras questões.
Temos que mostrar à sociedade que ela foi enganada, que a ideia de que tirar a Dilma e o PT melhorava a economia era uma mentira, e que a vida das pessoas piorou com o aumento do desemprego e da crise econômica aumentou. Com Temer, a perspectiva é nenhuma.
Como explicar para quem não está por dentro da discussão o que é ‘pagar a conta do golpe’?
Vagner Freitas – A lucratividade da classe dominante sempre esteve nas costas dos trabalhadores. Mas como o capitalismo está em crise e diminuiu os ganhos, tem de tomar de alguém. E esse alguém somos nós.
Para mudar o conceito de Estado participativo é que houve o golpe. O que Lula e Dilma fizeram é um enfrentamento a esses caras, dar o mesmo valor ao paraibano e ao paulista, fortalecer banco público, propor um bloco econômico com Rússia, China e África do Sul e um banco que não seja o Banco Mundial. Uma moeda que não seja o dólar, um bloco com países da América do Sul. Isso vai mexer com os lucros da nata do mercado financeiro, aí acontece o golpe.
A proposta que veio do governo Lula, de Hugo Chávez (ex-presidente da Venezuela), Evo Morales (ex-presidente da Bolívia), uma parte da Europa é de colocar mais agente na disputa do mercado mundial.
Aqui o conceito de país indutor do desenvolvimento fortaleceu a Petrobrás, que descobriu o pré-sal, fonte mais importante de riqueza mineral do mundo que está se esvaindo e que significa autonomia. Só conseguiu porque foi qualificada e teve investimento para isso. Além disso, o presidente Lula ainda mudou as regras para regime de partilha e de participação da empresa com ao menos 30% de participação nas áreas exploradas. Fora determinar que parte dos lucros seria investido em saúde e educação.
O governo ilegítimo e seus apoiadores tentam vender uma ideia de mudança de lógica, de que o público se mostrou incompetente e corrupto e de que o privado é o caminho para a recuperação do país. Há problemas com essa ideia?
Vagner Freitas – O erro está no individualismo sobre o coletivo. Olha o Eike Batista preso, qual o cargo público dele e do Marcelo Odebrecht? Eles querem incutir a ideia na cabeça das pessoas de que os empresários é que têm capacidade de gerir porque não querem que a classe trabalhadora dispute a riqueza com eles.
Querem dizer ‘fique aí, não faça política e venha trabalhar para a minha empresa porque essa é competente, vai te qualificar, não tem vícios das estatais, aqui tem eficácia’. Isso é o que tem sempre por trás das propostas que tentam inserir na cabeça das pessoas e pega, porque a velha e tradicional mídia bate em cima desse conceito o tempo todo. Essa é uma disputa cultural, tem de fazer um debate sobre isso na sociedade.
Eu fui forjado num ambiente em que o enfrentamento era ao patrão, agora é contra a velha mídia, que deixou de ser instrumento paralelo na luta de classes para ser central e determinante. Como diz Nassif (jornalista e economista Luís Nassif), até 2005, até o Mensalão, o jornalismo era tendencioso, pegava informação e dava a conotação que interessava. Hoje, a mídia inventa, forja o fato, não noticia. E ficam batendo na mentira até que se torne verdade.