Os deputados estaduais da base aliada do governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB), constrangeram hoje (9) os delegados responsáveis pelas primeiras investigações da Operação Alba Branca, que desbaratou o esquema de corrupção na merenda escolar, durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura o caso na Assembleia Legislativa. O deputado Barros Munhoz (PSDB) disse que eles “prevaricaram”, pois sabiam mais do que estavam dizendo, e que estavam tentando prejudicar a imagem de um “governo honesto”.
Os delegados da Polícia Civil Mário José Gonçalves, José Eduardo Vasconcelos e Paulo Roberto Montelli foram convidados para apresentar informações sobre as investigações conduzidas por eles em Bebedouro, interior de São Paulo. Porém, desde o início, a base do governador demonstrou que seu objetivo era investigar os investigadores. Sob acusações de abuso de autoridade, ações ilegais e de combinarem operações com promotores, eles chegaram a dizer que deixariam o plenário. “Os investigados não somos nós”, disse Vasconcelos.
O deputado Roque Barbieri (PTB) fez vários questionamentos sobre procedimentos que a Corregedoria teria aberto sobre os delegados. E perguntou se eles conheciam o “Bar do Peixe”, onde, segundo o deputado, “investigadores e promotores combinam quem vai ou não ser preso”. “Promotor faz denúncia junto com jornalista e depois não dá em nada, mas já destruiu a imagem das pessoas”, disse, referindo-se à acusação de recebimento de propina contra assessores do deputado Fernando Capez (PSDB), presidente da Assembleia.
“Eles sabem tudo o que querem. Inclusive para interesse próprio. Mas vem aqui dizer que não sabem. Pegar um 'fatozinho' desse tamanho para manchar a imagem de um governo honesto. Isso é um absurdo”, acusou Munhoz, aos berros, sem esclarecer, no entanto, o que eles sabiam e não estavam dizendo. “Vocês moram há anos em Bebedouro, vão dizer que não sabiam que essas coisas aconteciam? Estão há mais de um ano com o processo e não concluem”, completou o tucano, acusando os delegados de fazer uso político da investigação.
Os delegados reiteraram várias vezes desconhecer as acusações dos deputados. “Todos os depoimentos de pessoas presas na primeira ou segunda fase da operação foram gravados e remetidos à Justiça Federal”, disse Gonçalves. O clima ficou tenso no plenário Pedro I e a base do governador esvaziou a sessão, levando ao encerramento da reunião. Gonçalves, Vasconcelos e Montelli não quiseram dar declarações à imprensa após a reunião.
A investigação da Operação Alba Branca começou após uma briga na direção da Cooperativa Orgânica da Agricultura Familiar (Coaf), que mantinha contratos de fornecimento de merenda escolar orgânica com o governo Alckmin e várias prefeituras paulistas. Segundo denúncia feita pelo ex-dirigente João Roberto Fossaluza, a empresa fraudava documentos para entregar produtos industrializados como orgânicos, obtendo ganhos de até 30% sobre o preço do suco de laranja fornecido.
Para conseguir os contratos, tinha apoio de funcionários públicos e políticos. Para isso, supostamente repassava valores a deputados federais, estaduais e funcionários do governo Alckmin, entre os quais Luiz Roberto dos Santos, o 'Moita', ex-chefe de gabinete da Casa Civil, Fernando Padula, ex-chefe de gabinete da Educação, assessores de Capez e servidores da Secretaria da Educação. Os indícios demonstram que contratos de até R$ 39 milhões teriam sido fraudados.
Condução da investigação
A principal questão da reunião foi a condução das investigações. Segundo o delegado Gonçalves, havia uma “convenção” de que qualquer apuração relativa aos contratos com o governo Alckmin devia ser repassada à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), à época sob comando do atual secretário estadual de Justiça e Cidadania, Márcio Fernandes Elias Rosa. A determinação valia mesmo que não fossem pessoas com foro privilegiado, como deputados e secretários de estado. Só não esclareceram quem determinou essa forma de atuação.
Para o deputado João Paulo Rillo (PT), está claro que a determinação veio da Procuradoria-Geral de Justiça. “A verdade é que houve um estratagema para evitar que a investigação chegasse no governo estadual e no Capez. Os delegados começaram a investigar, mas quando surgiram nomes do governo, foi desmembrado. O que não faz sentido, porque o dinheiro é o mesmo e os envolvidos também. Como se investiga com essa divisão?”, questionou.
O também petista Alencar Santana estranha, por exemplo, que os delegados não tenham inquirido o assessor de Capez Luiz Carlos Gutierrez, o Licá, e os ex-assessores dele Jeter Rodrigues Pereira e José Merivaldo dos Santos. “Eu entendo que não se ouça os deputados, por conta do foro privilegiado. Mas essas pessoas não têm prerrogativa de foro. A Polícia Civil foi impedida pela procuradoria. Eles não podem fazer mais nada, mas a CPI não tem esse tipo de limite. Podemos esclarecer”, destacou.
O objetivo da oposição, que conta somente com uma cadeira na CPI, é ouvir o ex-procurador-geral, que está na lista de pessoas convocadas. “Precisamos saber o que ele fez, que investigação conduziu, se ouviu o Capez ou outro deputado envolvido. Os delegados já fizeram o que lhes cabia”, disse Santana. Além do presidente da Assembleia, foram citados em delações os deputados Fernando Cury (PPS) e Luiz Carlos Godim (SD).
Corregedor-Geral
A CPI também ouviu hoje o corregedor-geral da Administração, Ivan Francisco Agostinho, que apresentou o trabalho da Corregedoria na apuração dos desvios da máfia da merenda. Ele ressaltou que o governo estadual e a cooperativa são “vítimas” da diretoria da Coaf. E disse que será recomendada a declaração de idoneidade da entidade. Porém, quando confrontado pela deputada Marcia Lia (PT), admitiu que houve falhas na condução da investigação interna.
A corregedoria ou outro órgão responsável pela fiscalização dos contratos da merenda não apurou que a Coaf não tinha registro na Organização Cooperativas Estado de São Paulo (Ocesp), não podendo celebrar contratos com o governo estadual. “Mas não foi feita nenhuma fiscalização”, disse Lia.
A deputada também relatou que visitou a área descrita pela Coaf como sede de produção, mas que 80% da área continha produção de cana de açúcar. Ou seja, não havia produção própria, base para que seja possível acessar recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). A empresa então comprava produtos industrializados, o que também não é permitido. O corregedor minimizou dizendo que eram poucos produtos industrializados. “O decreto do Pnae determina que sejam somente produtos da agricultura familiar”, salientou a deputada. Para Lia, o corregedor atuou apenas defender o governo.