De autoria do senador Paulo Paim (PT/RS) o Projeto de lei 230/2012 visa proibir a utilização da substância sulfidrato de sódio em seus processos químicos nas indústrias de couro, papel, mineração e corantes. A medida aguarda designação do relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para receber decisão terminativa.
Durante apresentação da proposta, Paim afirmou que o sulfidrato de sódio (NaHS) é empregado em vários processos da indústria e gera um gás mau-cheiroso, além de ser extramente tóxico. Para embasar a argumentação, o senador relembrou o grave acidente ocorrido em Mato Grosso do Sul no início do ano.
Em Bataguassu, quatro trabalhadores do frigorífico Marfrig morreram, sete ficaram intoxicados e 21 foram hospitalizados após um erro na manipulação de curtume em fevereiro. “Por essas razões, e dada a periculosidade da substância em questão, apresentamos o presente projeto de lei, com o objetivo de prevenir a ocorrência de outros acidentes, mediante a proibição do uso industrial do sulfidrato de sódio”, destacou o petista.
Conforme o projeto de lei, a proibição de uso do sulfidrato de sódio é inserida na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/ 1943).
Na Assembleia Legislativa o mesmo incidente também foi alvo de projetos. O deputado estadual Pedro Kemp (PT) é autor da lei complementar 93 que altera os quesitos para incentivos fiscais concedidos por meio do programa MS Empreendedor. A medida passa a garantir questões relacionadas à segurança do trabalhador. O texto veda quaisquer incentivos fiscais às indústrias que pretendam se instalar no Estado que descumpram a legislação trabalhista. Kemp relembrou a tragédia para explicar o projeto.
“As empresas vem para Mato Grosso do Sul e recebem incentivos fiscais e devem dar exemplo. É obrigação dar retorno, gerando emprego de qualidade. Não podem praticar trabalho degradante e trabalho escravo, não podem desrespeitar as normas de preservação ao meio ambiente. Queremos qualidade de vida e respeito às normas trabalhistas. Não queremos fechamento das empresas, mas a geração de trabalho decente e empregos dignos a nossa população”, explicou o deputado em discurso na Assembleia.
Neste caso, a lei foi sancionada pelo governador André Puccinelli (PMDB) em agosto.
Ana Carla Barbosa/ RBV News (com informações da Agência Senado)