Congressistas dos EUA acusam: Moro condenou Lula sem provas

Um grupo formado por 12 congressistas norte-americanos enviou nesta sexta-feira ao embaixador do Brasil em Washington, Sérgio Silva do Amaral – com cópia para todos os ministros do STF – um documento em que afirma não haver prova de que Lula é ou já foi proprietário do triplex da OAS no Guarujá, no litoral de São Paulo. Por causa disso, os deputados e senadores dizem estar muito preocupados com a condução deste processo penal pela 13ª Vara Federal de Curitiba e pelo TRF-4.

Eles fazem um pedido:”Clamamos veementemente às autoridades brasileiras que imprimam o máximo esforço e diligência para garantir o direito de Lula a um processo justo”.

No início da carta, os congressistas já deixam claro o que os motiva a escrever: “Estamos muito preocupados com o conjunto de evidências de sérias violações ao direito de Lula ter um julgamento justo e feito por autoridades imparciais, que parecem ser uma ação deliberada, de motivação política, de perseguição judicial”, apontam os norte-americanos, lembrando também que Sérgio Moro deixou que a Polícia Federal grampeasse de maneira ilegal o telefone do ex-presidente e, depois, ainda vazou o conteúdo deste grampo à imprensa, expondo conversas pessoais de Lula com sua família e com a então presidenta em exercício, Dilma Rousseff. .

A íntegra da carta (em língua inglesa), com o nome de todos os congressistas que a assinam pode ser vista abaixo. Logo na sequência, a íntegra traduzida:

Inglês:

Português:

Congresso dos Estados Unidos

Washington DC 20515

Excelentíssimo Embaixador Amaral

Embaixada do Brasil

3006 Massachusetts Avenue NW

Washington, D.C. 20008

19 de janeiro de 2018

Prezado Embaixador Sergio Silva do Amaral:

Respeitosamente, clamamos às autoridades do Brasil a garantir que os direitos básicos do ex-presidente Luiz Inácio “Lula” da Silva - particularmente seu direito a um tratamento livre, justo e imparcial perante a lei - sejam totalmente protegidos de acordo com as obrigações dos tratados internacionais assinados pelo Brasil. Estamos profundamente preocupados com a grande constatação de flagrantes violações dos direitos de Lula ao devido processo legal, o que parece ser uma campanha de perseguição judicial com motivação politica.

Em julho de 2017, Lula foi sentenciado a quase dez anos de prisão por um juiz federal de primeira instância, chamado Sérgio Moro que, sob o quadro legal atípico do Brasil, também desempenhou papel de procurador-chefe no caso de Lula. A principal acusação se baseia em uma prova altamente questionável que seria rejeitada em primeira mão pela maioria das cortes do mundo.

Alega-se que Lula recebeu propina na forma de reformas em uma propriedade no litoral pagas por uma construtora brasileira, o Grupo OAS. Não há, no entanto, provas de que Lula ou sua falecida esposa possuíssem a propriedade ou a usassem de algum modo. A única “prova” produzida por Moro foi o depoimento de um gerente da OAS já condenado que, em troca de seu testemunho contra Lula, teve sua sentença drasticamente reduzida.

Antes dessa condenação, o juiz Moro engajou-se em ações antiéticas e, às vezes, ilegais, dirigidas a Lula que claramente demonstraram que ele não era capaz de desempenhar as tarefas de um juiz imparcial no caso de Lula. Em uma ocasião Moro ordenou a detenção de Lula e ordenou que ele fosse transportado sob guarda pesada para prestar depoimento apesar de Lula nunca ter demonstrado má vontade para depor.

Moro, violando a lei brasileira, vazou interceptações telefônicas para a mídia, que incluíam conversas particulares entre Lula, seus advogados e membros da família como também uma gravação obtida de maneira ilegal de uma conversa com a então presidente Dilma Roussef.

Essas e outras ações de Moro deixam claro que Lula não tinha nenhuma esperança de ver seus direitos básicos ao devido processo legal - por exemplo, o direito a um julgamento justo e equitativo e o direito à presunção de inocência - respeitados pelo juiz.

Ainda que um resultado favorável a Lula seja muito pouco provável, a justiça e o devido processo legal ainda podem prevalecer no caso de Lula. Na legislação brasileira, uma condenação e sentença proferidas por um juiz de primeira instância não é totalmente válida até que seja confirmada por uma tribunal de segunda instância. Em 24 de janeiro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, composto por três membros, realizará uma audiência para confirmar ou rejeitar a condenação de Lula.

Infelizmente, já há sinais que questionam a imparcialidade do referido Tribunal. Dentre outras coisas, o juiz que a preside afirmou publicamente que acredita que o processo de Moro contra Lula seja “impecável” e sua chefe de gabinete recentemente postou uma petição no facebook exigindo que Lula seja preso.

Diante dessas circunstâncias preocupantes, exortamos veementemente as autoridades brasileiras a exercerem a máxima diligência para assegurar a proteção dos direitos de Lula ao devido processo legal. A natureza claramente politizada dos procedimentos jurídicos contra Lula tem colocado em risco as instituições democráticas vitais e a confiança que os cidadãos nelas depositam. A eleição presidencial que está por vir e a administração subsequente estarão manchadas caso o sistema jurídico seja considerado falho por não ter agido corretamente, com imparcialidade e respeito aos direitos fundamentais.

É nosso desejo e expectativa que as autoridades do judiciário, revendo a condenação de Lula, não se deixem ser pressionadas pelos setores políticos e pela mídia e sejam guiadas pelos princípios básicos que são o alicerce de qualquer sociedade livre.

Atenciosamente,

Mark Pocan Keith Ellison