Em 2011, Dilma Roussef criou a Lei 12.546 que substituiu a contribuição fixa no valor de 20% sobre a folha de salários por contribuições variáveis de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto das vendas domésticas de empresas de diversos setores produtivos, dentre eles, o de calçados.
A medida garantiu a manutenção dos postos de trabalho, mas não os ampliou, conforme previsão do governo na época. “Os patrões não fizeram a parte que lhes cabia. Invés de investir, optaram em aumentar a lucratividade. O ponto positivo é que os empregos no setor se mantiveram relativamente estáveis, mesmo nos momentos em que a crise afetou o consumo e consequentemente a produção de calçados”, analisou o presidente da Fetracovest (Federação dos Trabalhadores na Indústria Coureira, Calçadista e Vestuarista do Brasil), José Carlos Guedes.
Logo após o o golpe, o ilegítimo Michel Temer apresentou o Projeto de Lei 8456/17, que, dentre outras alterações, revoga a concessão do benefício para o setor calçadista. A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) prevê demissões caso a proposta de Temer seja aprovada pelo Congresso. Atualmente o setor emprega, de forma direta, mais de 300 mil trabalhadores. “A alteração pode custar muito alto, não somente para o segmento, mas para o País”, comenta Heitor Klein, presidente-executivo da Abicalçados, em matéria publicada no site da entidade.
Temer não tem legitimidade para alterar Lei alguma
Guedes considera que Michel Temer não tem nenhuma legitimidade para propor alterações fiscais, muito menos em situações que ameaçam os postos de trabalho. “O Brasil precisa de um governo que tenha legitimidade para cobrar das empresas as contrapartidas sobre as políticas fiscais que geram isenções de impostos. A principal delas se refere à ampliação dos postos de trabalho. A medida do golpista Michel Temer gera insegurança tanto para a indústria calçadista, quanto aos trabalhadores do setor. Atualmente o Brasil conta com mais de 14 milhões de desempregados e as medidas de Temer tem servido apenas para ampliar este quadro”, criticou.