O projeto da reforma trabalhista chegou a Senado e foi cadastrado nesta terça-feira (2) no sistema da casa, como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017. A primeira sessão do plenário do mês de maio debateu a tramitação da proposta que desconstrói a Consolidação da Leis do Trabalho (CLT). Senadores da oposição ao governo Michel Temer usaram o microfone para defender que o PLC 38 passe obrigatoriamente pelas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o que os governistas tentarão evitar.
Antes, após reunião de líderes, o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que comandou a sessão na ausência do presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) – afastado por problemas de saúde –, disse que o projeto passará pelas comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos e será votado em plenário em 30 dias.
“No Senado, a percepção que a gente tem é de que o governo terá muitas dificuldades com o texto que veio da Câmara”, diz a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB). A parlamentar desmente a previsão do ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira, que afirmou que a expectativa do governo é de que “a modernização” da legislação trabalhista passe com facilidade no Senado. “Eu tenho muita esperança que no Senado será até um pouco mais fácil a aprovação da reforma trabalhista, porque são menos cabeças, a oposição é menor”, disse.
“Não é verdade. Basta você ver que parte do próprio PMDB, a liderança do PMDB e um número significativo de parlamentares não está a favor desse texto. Um exemplo concreto é que, na bancada do meu estado (Amazonas), os três são contra”, afirmou Vanessa à RBA.
Omar Aziz (PSD-AM) discursou no Plenário na tarde de hoje e foi categórico. “Em muitos pontos não irei votar de jeito nenhum. Quero deixar claro (que) não irei contra a história do trabalhador”, declarou. O outro amazonense na casa é Eduardo Braga (PMDB).
Paulo Rocha (PT-PA) acredita que a mobilização do movimento sindical nos dias 28 de abril e 1° de maio e a perspectiva de outra greve geral possam catalisar o movimento contrário à reforma no Senado. “Essa reação do movimento sindical pode constranger (o apoio ao texto) e proporcionar que a gente conte com uma parte do PMDB, puxada pelo Renan, e articular uma razoável reação para impedir que se faça essa quebra de direitos.”
Dirigentes das centrais sindicais viajaram hoje a Brasília para se reunir com parlamentares contrários às reformas, entre eles Renan Calheiros. A reunião, prevista para hoje, deve ocorrer na tarde desta quarta-feira (3). No dia seguinte, as entidades sindicais se reúnem para começar a definir uma nova agenda de ações conjuntas com movimentos sociais – a exemplo da greve geral do último dia 28 e do 1º de Maio.
Na semana passada, Renan, líder do PMDB, disse que a reforma “só interessa à banca, ao sistema financeiro, rejeitada em peso e de cabo a rabo pela população”. Disse também que "a reforma é tão malfeita, que chega a constranger e a coagir a base do próprio governo. Por isso ela vai e volta, de recuo em recuo". Afirmou ainda que, como está, não passa no Senado.
Aliados de Temer se dizem "indignados" com a postura de Renan e ameaçam destituí-lo da liderança do partido. Romero Jucá (RR) chegou a dizer na sexta-feira (28) que "qualquer decisão sobre a liderança do partido no Senado cabe à bancada de senadores". "Aprovar a reforma trabalhista é uma necessidade imperiosa, é um ato de defesa do trabalhador, sobretudo o trabalhador que não está protegido pela CLT", disse Cássio Cunha Lima.
Comissões
A aposta inicial da oposição é ampliar a tramitação para a CCJ e a CDH. No primeiro discurso sobre o tema, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) defendeu que a importância do PLC 38 exige que passe pelas duas comissões, e não só pela CAE e CAS. Para ela, a CLT é mais do que uma legislação e se caracteriza como um código, assim como o Código Civil e outros.
Segundo a petista, o texto aprovado pela Câmara é repleto de “barbaridades” em questões relativas a direitos humanos, e por isso precisa tramitar pela comissão relativa ao tema. Ela citou a situação das mulheres no texto do governo, tais como a previsão de que a decisão sobre o local de trabalho das grávidas será do médico da empresa. “Ele vai decidir com os critérios do empregado ou do empregador?”, questionou.
Com apoio da oposição, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou requerimento para que o PLC 38 seja analisado CCJ e pela CDH. O pedido deve ser apreciado amanhã (3).
A bancada governista, comandada por Jucá, articula para que o projeto tramite apenas nas comissões “de mérito”, a CAE e a CAS. Eles querem evitar que, uma vez na CCJ, presidida pelo aliado de Renan Edison Lobão (PMDB-MA), o relator seja negativo ao andamento do texto governista.
Em discurso na tribuna, Roberto Requião (PMDB-PR) afirmou que a reforma trabalhista de Temer está ancorada pelo modelo do sindicalismo liberal norte-americano. “O que se pretende com a reforma, sem sofisma, é enfraquecer financeiramente a estrutura sindical de um ponto de vista sócio-político. O segundo ponto é a proposta de prevalência do contratado sobre o legislado”, destacou.
Para o peemedebista, o agora PLC 38 “configura a intenção manifesta de liquidar com a proteção ao trabalhador”, com o enfraquecimento dos sindicatos. “O sindicato enfraquecido vai para a mesa de negociação com os representantes patronais para estabelecer um contrato de trabalho que pode simplesmente ignorar os mais desfavorecidos. Quem garante que um sindicato enfraquecido não vai ceder direitos dos trabalhadores na negociação?”, questionou Requião.