Neste cenário, a ladainha do empresariado brasileiro em defesa da flexibilização volta ao centro do debate sob o velho pretexto de que a saída para aumentar a competitividade passa necessariamente por mudanças na legislação trabalhista como receita para diminuição dos custos.

É surpreendente que este argumento seja ainda utilizado se considerarmos que a crise financeira de 2008 colocou em cheque a lógica neoliberal da autorregulação e da não intervenção do Estado que transformou o trabalho em produto de mercado, sujeito à relação do “quanto mais barato melhor”.

Na Europa, os resultados da aplicação desta receita para fazer o enfrentamento da crise são desastrosos. O Estado do Bem Estar Social, que garantia proteção ao trabalhador através da ampliação e do fortalecimento de direitos trabalhistas, vem sendo sistematicamente atacado. O resultado é o aumento do desemprego, a redução de salários e dos pisos de proteção social, que colocam países como a Grécia e a Espanha em um buraco maior a cada dia. Embora este argumento não seja explicitamente utilizado quando se defende a flexibilização, o objetivo central é sempre a retirada de direitos, expondo e fragilizando o trabalhador.

A tese de que a flexibilização possibilitará a criação de mais postos de trabalho não se sustenta se levarmos em conta que a nossa legislação já foi bastante flexibilizada. Passamos, durante a década de 90, por um período de intenso ataque aos direitos trabalhistas, com o avanço da terceirização, a criação do banco de horas e do contrato temporário, a liberação do trabalho aos domingos no comércio, a criação do layoff permitindo a suspensão temporária de contrato, entre outras alteraçõe na lei. Quando analisamos os dados do mercado de trabalho naquele período, constatamos que estas medidas não tiveram impacto considerável na redução do desemprego, mas certamente resultaram no aumento das margens de lucro do capital.

A política econômica dos últimos anos, e principalmente a estratégia adotada pelo presidente Lula em 2008, provaram que a geração de empregos é fruto do fortalecimento do mercado interno e do aquecimento da economia.

O expressivo avanço na geração de postos de trabalho na última década ampliou a base da pirâmide social promovendo um importante processo de inclusão social. Porém, a alta rotatividade, com taxas em torno de 50%, vem achatando a base salarial, impedindo a nova classe trabalhadora de ascender e mantendo o nível de especialização da mão de obra em patamares muito baixos. Precisamos agora enfrentar o desafio de aumentar o nível salárial do trabalhador brasileiro, investindo na qualificação profissional e na geração de postos de trabalho mais especializados, o que permitirá agregar valor à nossa produção.

Neste sentido, uma estratégia de curto prazo para aumentar a competitividade que se apoie na redução dos custos de mão de obra flexibilizando direitos pode comprometer o desenvolvimento do país e a mesma competitividade no longo prazo.

A proposta da CUT é clara: geração de mais e melhores empregos.

Precisamos resolver o problema da alta rotatividade do mercado de trabalho. A ratificação da Convenção 158 é nossa proposta central para acabar com a demissão imotivada que tem como objetivo a substituição de um trabalhador por outro com salário menor.

Precisamos somar forças para disputar uma regulamentação decente da terceirização que ponha fim ao processo de precarização das condições de trabalho. É urgente retomar a luta pela redução da jornada para 40 horas sem redução de salários, promovendo a geração de mais de dois milhões de empregos formais.

Precisamos fortalecer o setor público. O investimento em políticas públicas de qualidade na área da educação, da saúde e da previdência social passa por uma política de valorização do servidor, pelo respeito à negociação coletiva e à sua organização sindical. Regulamentar a convenção 151 é pauta prioritária da CUT.

A Constituição de 1988 consagrou o valor social do trabalho como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito no seu artigo 1º. Ou enfrentamos o desafio de colocar o trabalho como eixo central para a construção de um novo modelo de desenvolvimento para o Brasil, ou seremos sempre um país que se sustenta na exportação de commodities, com uma classe trabalhadora explorada e de baixa especialização. O único caminho de fato sustentável é empoderar a trabalhadora e o trabalhador brasileiro. Precisamos de uma legislação trabalhista sólida, com ampliação de direitos que garantam condições dignas de trabalho, estabilidade, proteção social e qualificação, abrindo novas perspectivas e elevando autoestima do trabalhador brasileiro. Caso contrário, jamais seremos um país desenvolvido, jamais superaremos a desigualdade social e a pobreza que ainda nos envergonham.