Jasseir Fernandes é secretário de Meio Ambiente da CUT

Há 30 anos o Brasil se estarrecia diante do assassinato da líder rural Margarida Maria Alves. Margarida, presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande na Paraíba, Margarida foi assassinada por lutar por direitos aos trabalhadores, especialmente carteira assinada, 13º salário, redução da jornada de trabalho, ou seja, enfrentando os patrões e impedindo a exploração da mão de obra camponesa.

Os direitos sociais, especialmente no campo, embora tenham tido avanços significativos, resultado de nosso enfrentamento diário, ainda está aquém de grandes comemorações.

A valorização do Salário Mínimo, luta histórica da CUT em suas Marchas, teve na última década papel extremamente significativo na vida dos trabalhadores e trabalhadoras do campo, cuja sobrevivência está majoritariamente atrelada a esta remuneração.

Mas outras medidas devem ser tomadas no sentido da ampliação dos direitos e da garantia de manutenção dos já conquistados.

Taxar as grandes fortunas, por exemplo, e estabelecer outros mecanismos de distribuição de renda (além dos bem sucedidamente já adotados na última década pelos governos democráticos e populares de Lula e Dilma) estabelece algum critério de justiça social e trata dignamente aqueles e aquelas que se encontram em situação de extrema desigualdade.

Reconhecer os avanços por nós conquistados coloca fôlego e ânimo à luta, mas muito ainda temos que avançar na garantia de direitos para a classe trabalhadora, especialmente com relação à violência especialmente no campo, onde tantos são massacrados expulsos e assassinados, a exemplo de Margarida.

A CUT também faz 30 anos neste mês, 30 anos de luta e empenho na defesa dos direitos dos trabalhadores/as e sua luta se intensifica neste momento contra o Projeto de Lei 4330 que, se aprovado, ampliará a precarização reduzindo as responsabilidades dos patrões e gerando ainda mais perdas e desigualdades de direitos entre os trabalhadores/as.

As constantes ameaças aos direitos da classe trabalhadora estão articuladamente na ordem do dia do setor empresarial e vem de várias formas maquiadas de “modernidade”, a exemplo das “101 propostas de modernização trabalhista” apresentada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), com o claro objetivo de retirar direitos e ampliar a competitividade entre a classe trabalhadora.

No parlamento, representantes dos seus interesses atuam não como cidadãos eleitos pelo voto para atender aos interesses do povo, mas como verdadeiros assessores para o latifúndio e o setor empresarial.

A CUT luta por um Sistema Democrático de Relações do Trabalho, pelo fortalecimento das instituições democráticas com participação dos trabalhadores e trabalhadoras, na luta e promoção do desenvolvimento sustentável - compromisso desde a Eco 92 - por uma agricultura familiar camponesa e livre de venenos e não a produção de commodities, que para se garantir expulsa comunidades quilombolas, indígenas e rurais, destrói polui e abandona, pois não tem vínculo algum com a natureza, a saúde e com a historia local.

A CUT luta por uma sociedade justa e sem violência na cidade e no campo, campo este que tem suas famílias violadas, expulsas e assassinadas em nome da ambição, da ganância e do não reconhecimento dos direitos daqueles que produzem e alimentam o país.

30 anos depois do assassinato de Margarida Maria Alves, o Congresso está em discussão, não por novos interesses que atendam as necessidades da população, não para garantir mecanismos que assegurem direito e liberdade de organização, saúde, segurança e meio ambiente saudável para os trabalhadores/as  não pela democratização da comunicação, a reforma tributária, política (como ficou claro que o povo quer), não para discutir a reforma do judiciário ou a justa e constitucional reforma agrária, garantindo, dentre outras questões, fundamentais que as áreas improdutivas estejam nas mãos de quem produz e alimenta o país que é a agricultura familiar e camponesa.

Neste momento, a principal questão trabalhista no Congresso é como retirar e rebaixar direitos dos trabalhadores é a votação do PL 4330, que contraria os interesses da classe trabalhadora, privilegiando os patrões.

Mas nós CUTistas estamos ocupando Brasília e não permitiremos retrocessos. E resgatando a frase histórica da homenageada do dia, Margarida Maria Alves: “da luta, a CUT não foge”.